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Vem aí transação tributária

Até 02 de outubro, quando ocorre o primeiro turno aos cargos executivos, federais e estaduais, e também às respectivas Casas Legislativas, as propagandas eleitorais gratuitas servem como testes de paciência ao público em geral. Não ouvir e nem assistir aos debates é uma forma passiva ou oportunidade perdida de se conhecer quem é quem, seus projetos ou propostas que impactem demandas sociais e econômicas, principalmente. Mas se ficarem nos “embates”, a ponto de se ter que “tirar as crianças da sala”, ao final do capítulo sentirão o peso dos julgadores nas urnas. No campo tributário, são muitas as promessas. Algumas, paliativas e com os pés no chão, como a correção da tabela do Imposto de Renda; outras, nas nuvens, como a da isenção do mesmo imposto a determinada classe profissional e do Imposto Único. O papel aceita tudo, já o povo, de bobo não tem nada.

De concreto

Enquanto isso, na onda das eleições, as transações tributárias, que a princípio atendiam os afetados pela Covid-19, sofreram alterações consideráveis. A Receita Federal ampliou o leque para que os contribuintes devedores possam renegociar suas dívidas. Os vantajosos descontos podem chegar a 70% sobre multas e juros, e os prazos podem atingir 143 meses, ou seja, 12 anos e um mês.

Público-alvo
Pessoas físicas e contribuintes de todos os portes, de MEI — Microempreendedor individual a grandes conglomerados, têm algum tipo de benefício. A partir de amanhã, quando passa a vigorar a Portaria, interessados devem acessar o site da Receita Federal do Brasil ou consultar seu profissional da contabilidade para dirimir as dúvidas sobre a possibilidade de efetuar a transição tributária.

Vinhos clandestinos

O contrabando de bebidas quentes e de vinho, antes objeto de pequenos contribuintes ou de consumidores, vem mudando seu objeto. A rota Argentina, via estados de fronteira, se aperfeiçoa e aumenta a cada dia. Operações de combate e de destruição de acessos, prisões de envolvidos — o que se transformou em crime organizado — vêm sendo realizadas pelas forças policiais e fiscais. Mas não tem sido suficiente, pois você encontra em lojas de conveniências e em adegas produtos com preços convidativos. Reportagens têm demonstrado que os produtos sofrem alterações, e os adeptos da bebida de Baco podem estar sendo enganados, bebendo o rótulo e não o seu conteúdo. As denúncias aos órgãos oficiais são necessárias para coibir a entrada dessas bebidas clandestinas.

Reforço fiscal

Uma grata surpresa num encontro de auditores fiscais, promovido pela diretoria do Sindifisco, em que a maioria jovens e das pessoas de meia idade se integraram aos experientes da velha guarda, em momentos descontraídos, demonstrando que a união faz a força. Os colegas que enfrentam concorridas provas, trabalhos complexos, pessoas e lugares diferentes aos poucos vão se adaptando aos novos desafios. Que não sejam esquecidos os pressupostos humanos e comportamentais dando-lhes suporte, fortalecendo individual e coletivamente, a exemplo das organizações privadas de ponta.

Solidarizando

O trabalho fiscal nem sempre é respeitado. O Sindifisco/SC emitiu nota de repúdio lamentando a morte do colega João Assis Pinto Neto, auditor fiscal de Maceió/AL, assassinado no exercício de suas atividades. O contribuinte e assassino encontra-se preso.

Refletindo
“Abra caminhos, permitindo que outros assumam o protagonismo de suas vidas”. Uma ótima semana!

 

Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual de SC