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O papel do auditor fiscal

Postulantes ao cargo majoritário elevam o tom quando apregoam a respeito dos investimentos nos diversos setores (educação, saúde, segurança, infraestrutura, saneamento básico etc.) sem, contudo, prospectarem de onde sairão os recursos. Afirmam, contudo, que não elevarão as alíquotas, pois entendem que a carga tributária anda nas alturas, o que é verdade — retiram parcelas que agregariam à já minguada renda dos trabalhadores e dos mais necessitados, corroída pela inflação.
Quem já ocupou a função de Executivo, Estado ou município deve se considerar conhecedor das fontes agregadoras de receitas tributárias. Quanto aos demais, devem se inteirar bem para, na hipótese de ocuparem o posto máximo, saberem onde e a quem recorrer.

Presença constante
Diante das circunstâncias, o Sindifisco – Sindicato dos Auditores Fiscais de SC prepara uma série de inserções na mídia tratando justamente do que seus filiados vêm contribuindo em prol do Estado. O foco principal da campanha é sobre a valorização do trabalho desses profissionais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e a importância da carreira para o desenvolvimento da economia do Estado. Com isso, pretende mostrar à população o impacto direto na vida dos catarinenses por intermédio do trabalho de cada um. Marcar presença é o papel, evitando injustiças, como em passado recente, em que muitas vezes a categoria passou despercebida, mesmo contribuindo no “boom” das receitas.

Temas propostos

Combatendo a sonegação e a corrupção, coibindo a concorrência desleal, crescem a geração de empregos e o comércio nos portos. São garantias de receita ao desenvolvimento do Estado. Temas que demonstram à sociedade a relevância do papel do auditor fiscal.

Fazendo o básico
Apenas quatro anos separam planos de governo que, na sua essência, tratam do mesmo. Alguns são tão extensos, e outros, nem tanto. Tem muito “copia e cola”. Quando é bom, não se vê problema, mas não se pode comprometer com algo impossível de se realizar. E como tem. Aliás, talvez são muitas décadas se reportando aos mesmos assuntos, que são pouco solucionados. Percebam quando se fala em saneamento básico. Obras como “enterrar canos”, muito comuns nos dizeres de campanha, não dão voto e seguem tornando cidades e vilas inabitáveis, proliferando-se as doenças que haviam desaparecido. A culpa será sempre do último ocupante da cadeira. Os que passaram ficam no esquecimento, por vezes retornando e logrando êxito, graças à memória curta dos eleitores facilitando o processo. Quem sabe se orgulhosamente em SC, no ranking entre os melhores lugares para se viver, não se inicie, já que não se fez no passado. Se com educação você livra pessoas da miséria e da prisão, com saneamento ganham a saúde e o bem-estar.

Reforma tributária
Revendo rabiscos do passado, um em especial, sobre a reforma tributária que campeia por este país há mais de duas décadas, sem que de fato aconteça. Mas um de abril/2018 tratava da necessidade de implantá-la. Em determinado momento, o texto diz: “a sociedade espera do governo a contenção de gastos públicos, a racionalidade tributária e mais investimentos produtivos”. Houve pequenos remendos e, pelo visto, sem alterações profundas — vai seguir nas plataformas de governo por outras décadas.

Refletindo

“A reforma do sistema tributário nacional deve fomentar ações que resultem no aumento das receitas sem aumentar a carga tributária”. Uma ótima semana!

 

Por Pedro Hermínio Maria – Auditor fiscal da Receita estadual de SC