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Em defesa do patrimônio público

Discursos de campanha são recheados de propostas e motivações em busca de recursos para dar cabo aos inúmeros compromissos. Passada a anestesia eleitoral e correligionários cobrando o prometido, estabelece-se a trégua dos 100 dias com o surrado discurso de conhecer melhor a casa, para, então, dar início às tarefas do cargo conquistado. Independente do porte ou do ente (se município, Estado ou União), da cor partidária, se herdeiro ou adversário e até mesmo sucedendo-se a si mesmo, o choro acontece.
Em Santa Catarina, quebrando paradigmas conceituais, na reforma administrativa, dentre outras mudanças, o governo criou a CGE – Controladoria-Geral do Estado, para que pudesse ter melhor controle sobre o grande patrimônio espalhado e nas mãos de novos gestores, nem sempre cientes dos seus atos. A ideia é sensacional, quando se tem o cuidado de não somente olhar pelo lado da receita, mas também o caminho por ela percorrido quando alocado nas diversas áreas do setor público, evitando despesas desnecessárias. Compõe o órgão quatro diretorias: auditoria-geral, ouvidoria-geral, corregedoria-geral e diretoria de integridade e compliance, cada qual com suas atribuições específicas.

Benefícios gerados
Até o momento, a CGE contabiliza mais de R$ 350 milhões em benefícios financeiros aos cofres do Estado. “São recursos que deixaram de ser pagos ou foram reembolsados só com as recomendações feitas pela auditoria interna aos órgãos e entidades. Outros R$ 50 milhões devem entrar no caixa do governo nas próximas semanas, decorrentes do acordo de leniência firmado pela CGE no início deste ano”, diz, com entusiasmo, Cristiano Socas, auditor interno e controlador-geral.

Reforçando o quadro
Já em andamento os trâmites que definirão a comissão e os preparativos para formulação de edital para concurso público previsto para este ano e com nomeação para início de 2023. Interessados, preparem-se. Serão 90 vagas disponíveis a novos profissionais que formarão um contingente significativo com os membros existentes, a zelar pelo patrimônio público estadual.

Operação conjunta 
Combater todo o tipo de criminalidade, como a sonegação fiscal, tem sido uma tarefa constante dos órgãos de controle, fiscalização e policiais. O infrator, com tempo suficiente, estuda a melhor forma de enganação. Daí, nas mídias, inúmeras apreensões, que levam à necessidade de aperfeiçoamentos por parte dos servidores, em ferramentas de trabalho apropriadas, do engajamento e também do aval das altas administrações, esquecendo as fogueiras de vaidades, mas priorizando o bem comum.

Resultados alcançados
Seguindo esses princípios, nos dias 6 e 7 deste mês, diversos órgãos reuniram suas equipes para, em conjunto, realizarem operação nos postos da Polícia Rodoviária Federal, BR-282, em Rancho Queimado, e da Polícia Militar Rodoviária, SC-401, Santo Antônio, Florianópolis. Os trabalhos tiveram como objetivo a verificação de cargas de produtos perigosos e de trânsito de mercadorias acobertado de documentos fiscais. Para a secretaria da Fazenda, os resultados foram 15 ocorrências que geraram uma base de cálculo na ordem de R$ 187 mil. Essas operações programadas tendem a se repetir com maior frequência.

Refletindo
“Em tempos de campanhas políticas, acirradas, é prudente seguir as palavras de São Francisco de Assis: ‘onde houver ódio, que eu leve o amor’”. Uma ótima semana!

Por Pedro Hermínio Maria- Auditor Fiscal da Receita Estadual de SC