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Fisco de olho nas encomendas

Os efeitos da globalização facilitam as transações comerciais, como a aquisição de produtos com menor custo e tempo de entrega. Neste contexto, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) irá intensificar a fiscalização das mercadorias enviadas pelos Correios. Na semana passada, a diretora de Administração Tributária, a auditora fiscal Lenai Michels, esteve na Unidade de Distribuição dos Correios, em São José, para conhecer a sala destinada às operações de controle do fisco. “O espaço será utilizado para fiscalização massiva de encomendas nacionais e internacionais, visando coibir o subfaturamento e a entrega de mercadorias sem documento fiscal, cobrando o ICMS sempre que devido”, afirmou Lenai. Ela conta que a SEF está firmando um convênio com os Correios para controle do e-commerce.
A operação vai permitir que os contribuintes estabelecidos mantenham as condições de concorrerem de forma leal e legal com os que se adaptam a este tipo de comércio.

Dilema do ICMS
A apreciação dos vetos pela Assembleia Legislativa de SC sobre projetos de lei que tratam da redução de ICMS foi adiada. O governo, com um acordo de líderes, retirou a apreciação dos vetos da pauta e adiou a análise. Nos bastidores, a derrota (manutenção dos vetos) era dada como certa. Então, bares e restaurantes que não são do Simples, pelo menos por enquanto, seguem pagando a alíquota cheia de ICMS.

Imposto de renda 
O prazo de entrega da declaração de imposto de renda da pessoa física começou na segunda-feira (7/3) e terminará em 29 de abril. É o momento para reunir documentos e, se necessário, buscar o auxílio de um profissional contábil. Neste ano, a principal inovação será o recebimento da restituição (ou o pagamento do imposto) por meio de Pix. O sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central já estava disponível para outras obrigações tributárias, como pagamento de impostos por pessoas jurídicas e por micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O recurso agora chega às pessoas físicas. Outra mudança importante é a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, na qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de enviá-los ao Fisco.

Majoritária estadual
A cadeira mais concorrida, a de governador, tem mexido com políticos de todos os naipes e cantos do Estado. Para se ter maior abrangência, o Sul une-se ao Oeste, a capital ao Oeste, o Norte ao planalto, e assim vai. Na última semana, vários nomes de prefeitos foram lembrados para concorrer à eleição do governo estadual. Uma possível chapa com os prefeitos de Chapecó e Criciúma não emplacou. Muito viva a lembrança do ex-prefeito de Blumenau, que deixou o cargo e ficou a ver navios. Até sábado, muita coisa pode mudar.

Isenção de ICMS
Tratando de eleições tudo é possível. Até boato de que a Fazenda havia retirado a isenção de ICMS para aquisição de veículos por pessoas com deficiência. A Secretaria da Fazenda rechaça a inverídica informação. Pelo contrário: o preço máximo do veículo que pode ser adquirido aumentou de R$ 70 mil para R$ 100 mil, em decisão de abrangência nacional. O aumento do teto, válido para todo o país, foi firmado em dezembro de 2021, em reunião de membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual fazem parte todos os Estados e o Distrito Federal. A isenção de ICMS é total até R$ 70 mil. Acima deste valor, será pago o ICMS proporcional até o novo teto, de R$ 100 mil. Mais informações e orientações no site da Fazenda.

Refletindo
“A educação é a mais poderosa arma pela qual se pode mudar o mundo”. Nelson Mandela. Ótima semana!

Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual SC