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Fazenda “aberta” ao diálogo

Mantidas as expectativas de avanço nas negociações, a Fazenda aguarda, da classe empresarial, um desfecho sobre a questão da alíquota de 3,2% nas bebidas e alimentos, capitaneada pelo Parlamento. A manifestação do secretário Paulo Eli, costumeiramente agindo sem rodeios, surpreendeu, avançando além da seara dos números, muito embora a arrecadação nunca atingiu patamares tão elevados. Utilizando-se do modelo didático da “justiça fiscal”, levou à discussão produtos como caixa de leite longa vida e litro de uísque, seguidos dos questionamentos: “é justo o ICMS do leite ficar em 17% ao passo que do uísque em 3,2%? E quanto à tributação do vinho e água mineral (munido das suas respectivas embalagens), que atualmente é paga na comercialização?
Imagina-se a reação da plateia. Deduções a tirar: qual a relevância da bebida servida nos bares, restaurantes e similares com a colocada à mesa nos lares catarinenses? E se emperram as conversações; mercadorias como vinho e água mineral passariam a ser tributados na fonte, onerando a indústria catarinense?

Pagamento na fonte 
O assunto parece requentado, pois as discussões vêm de tempo agravando com a pandemia, onde, segundo a classe empresarial, o olhar governamental não foi suficiente para reavivar o setor que se diz desassistido. O mesmo governo também já tem sua receita de bolo pronta: numa espécie de queda-de-braço, se não houver “flexibilização” retorna ao estágio antigo, com pagamento do imposto na saída da fábrica. Para não incorrer no jargão: “se correr o bicho pega, e se ficar…”, o recomendável é não fechar as portas para diálogo franco e produtivo.

Refis do Simples
Micro, pequenos empresários e empreendedores individuais com dívidas de impostos podem respirar aliviados. A derrubada do veto ao projeto de lei complementar 46/21 possibilita a esse segmento o parcelamento de seus débitos em longo prazo, com vantajosos descontos de multas e juros. A pandemia afetou toda a economia, pesando muito mais aos que possuem poucos recursos. Com o programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, denominado de (Relp), poderão planejar melhor seu negócio dando sequência aos projetos.

Prazo de 15 anos
Por sugestão do senador catarinense, Jorginho Mello (PL), o prazo para negociação se encerra em 31 deste mês. Você, que tem dívida para regularizar, esclareça-se com seu profissional da contabilidade. Tal qual o financiamento da casa própria, a oportunidade comparada “de avô para neto” pode chegar a 15 anos. Os que não atenderem ao chamamento à adesão do Refis, que depois não fiquem a lamentar como se o governo nada fizesse. E se não ficar bom, poderá complicar. Como castigo, serão penalizados com a exclusão do Simples Nacional.

Guerra das vaidades 
Preparando palanque para o próximo pleito, a reforma Tributária, como tantas outras propostas, retorna com ênfase. Prometida para hoje, a votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da PEC- 110/19, que cria o IVA – Imposto sobre o Valor Agregado, IVA “dual”, unificando tributos nas três esferas de poder. Um projeto que, dificilmente, haverá consenso. A Câmara também tem a sua proposta e, vez por outra, a conta-gotas, o governo participando, como a recente que trata da redução do IPI que chega a 25% sobre produtos industrializados. E nessa lenga-lenga, o povo pagando a conta, enquanto segue a guerra das vaidades.

Refletindo
“Com amor as dificuldades se superam, reduzindo as chances de guerra”.  Ótima semana!

Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual