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Pela integridade pública

Refrescam as memórias movimentos de personalidades que se tornaram notícias por participação ou práticas em atos desonestos. Muitas viraram CPIs com mandatos cassados, condenações, prisões, exonerações e confiscos. Depois, anistias, ressarcimentos, vida normal, restabelecimentos dos direitos políticos e por aí vai. Certo mesmo é que a conta fica, literalmente, para o povo. Poucos pagaram ou pagam o preço.
Mas, se houvesse alguma trava impeditiva, talvez fossem com menos sede ao pote. Não se recorda quando integrantes dos cargos, quer seja por concurso ou por indicação, se submeteram à capacitação a respeito da coisa pública (ética, gestão comprometida, etc).

Denúncias, na ouvidoria 
Elogiável pela Controladoria Geral do Estado (CGE) disponibilizar ao servidor estadual formulário, para, espontaneamente e de forma anônima, responder uma série de questões que tratam dos riscos à integridade pública. Certamente, se estivesse vigorando por ocasião das licitações sobre respiradores, tal lambança seria evitada. Não é denúncia, que fique bem claro; ao participar, o servidor não estará “dedurando” possíveis interessados em usurpar de bens públicos. Para isso, existe o canal das Ouvidorias. “Nosso objetivo é mapear as vulnerabilidades existentes nos órgãos e entidades para direcionar ações e fortalecer a integridade e os controles internos das instituições”, afirma o CGE e auditor interno Cristiano Socas. Se você quer evitar que o dinheiro arrecadado vá para o ralo ou bolso de espertos prejudicando a sociedade, pratique a cidadania. Sua participação evitará riscos à integridade pública.

Chapa quente
Se confirmado em plenário o que se decidiu na Comissão de Constituição e Justiça quando, por maioria, seus membros derrubaram o veto do PL 449/21, que trata da redução das alíquotas de bebidas e alimentos para 3,2% e o que seria a redenção, pode ferver. O dito: “manda quem pode e obedece quem tem juízo” calha muito bem no contexto. Fica a pergunta: de onde “cavoucar” receita para cobrir o buraco?

Carta na manga
Matreiro, o governo repassará a responsabilidade dos ajustes aos empresários. Com o corte de ICMS, a Fazenda voltaria às normas antigas da Substituição Tributária, ou seja, antecipar o imposto do setor que seria recolhido na indústria. Atualmente, empresários pagam 7% e os micros e pequenos possuem alíquotas menores do Simples. Pelas novas regras assumiriam a responsabilidade pelo pagamento na fonte e que chegaria a 25%, no caso das bebidas quentes. E que fique claro: cesta básica é para pequenos negócios e não para os beach clubs. Seguindo o raciocínio: como ficarão os atacadistas? Será que aceitarão, de braços cruzados, setor que virou moda país afora?

Pela culatra 
Faltou clareza dos solicitantes de que nos vizinhos as bebidas quentes seguem na ST, fora das alíquotas: de 3,2% no PR e 3,5% no RS. A presidência do Legislativo havia prometido esmiuçar esse tema, com o Executivo (Fazenda), antes de qualquer decisão. A perdurar a queda de braço, o troco está preparado, saindo o tiro pela culatra. E na audiência pública de hoje o tema segue na chaleira.

Valorizando pequenos
Entidades e governo aliam-se em ação beneficiando micros e pequenos empreendedores a participarem, em licitações, para aquisição de produtos e serviços. São estratégias para que os pequenos negócios concorram com os grandes fornecedores, estimulando a economia local e novos nichos de mercado. O programa Compra/SC é o reconhecimento do Estado ao segmento. Para tal, é preciso qualificação.

Refletindo
“Às mulheres, que sejam amadas e respeitadas, não somente em 8 de março, mas em todos os dias”. Ótima semana!

 

Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual SC