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Controlando os gastos públicos

Três pilares são fundamentais em qualquer política governamental: receita, despesa e investimento. Temas que são abordados superficialmente nas campanhas eleitorais, pois outras “tantas promessas” completam os programas, como educação, saúde, habitação e segurança. Algumas convencem; outras, nem tanto. Mas chegado ao desfecho, ou melhor, iniciando o mandato, as ações precisam sair do papel e serem postas em prática.
Em começo de gestão, para se inteirar do processo herdado, por cautela, costuma-se dar uma trégua de até 100 dias. Implantada a reforma administrativa com a extinção das secretarias regionais e criação de órgãos como a CGE – Controladoria-Geral do Estado, para ficar nas duas ações marcantes em SC. Após o período, até mesmo aliados passam a pressionar, questionar e, muitas vezes, criando obstáculos para extrair algo prometido ou sonhado. Imaginem opositores do que são capazes?

Surgem os problemas 
Por aqui foram tempos difíceis e a dívida contraída na saúde, por antecessores, virou mote de discussões políticas, sem contar a crise sanitária que abalou o mundo não deixou por menos os brasileiros. De Brasília, o socorro amenizou os calos cujos calçados apertavam sem dó. Em meio a tudo isso, queda na produção e, consequente, na arrecadação e, por algum deslize, o problema com respiradores. Justo para amenizar o drama da covid-19. Dois impeachment que trouxeram embate, experiência e queda-de-braço, provando que ainda não se governa sem apoio político.

Novas estratégias 
Diante do cenário nebuloso, coube à sempre criativa gestão fiscal catarinense em inovar nas suas ações, com novos métodos, sistemas inteligentes devidamente credenciados e, posteriormente, com reforço do corpo de auditores fiscais reascender o crescimento da receita tributária.

E o controle? 
Justo a CGE, que fora criada para controlar os gastos do governo, titubeou no primeiro grande negócio: o caso dos respiradores. Uma espada prestes a cair sob o pescoço até que não se consiga recuperar os R$ 33 milhões. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, mais de 90% do valor estão bloqueados, faltando transformar em moeda corrente para ingressar no caixa do Tesouro. A conferir.

Acordo de leniência 
Alvo de investigações pela Polícia Federal, duas operações, Alcatraz e Hemorragia, mexeram num vespeiro prendendo gente graúda do setor privado e público. Segundo dados da Receita Federal do Brasil, os valores são exorbitantes, donde parte dos lucros era desviada para o bolso de alguns comandantes e comparsas. Desta operação a CGE, mais estruturada e devidamente equipada, selou o primeiro acordo de leniência com um dos empresários responsáveis pelas transações. São R$ 50 milhões que deverão ingressar nos cofres públicos, fruto de operações fraudulentas ocorridas e detectadas nas operações.

Lição como exemplo 
Quem sabe uma forma inteligente de se cobrar a grana surripiada dos aproveitadores do dinheiro público. E doa a quem doer, mas não cabe somente penalizar peixe miúdo, é preciso que tubarões também arquem com as consequências. Se não fica fácil, passo a mão, pago e fico livre, inclusive de prisão. O que aliás, tem acontecido no plano nacional. Parabéns aos colegas fazendários, que zelam pelo controle das despesas públicas. Bom se a honestidade capeasse os interesses nas contratações dos serviços ou obras, entre público e privado, assim os profissionais utilizariam seu precioso tempo na missão de orientar e capacitar gestores para o melhor controle dos gastos dos órgãos públicos.

Refletindo
“Nenhuma herança é tão rica quanto a honestidade”. William Shakespeare. Uma ótima semana!

 

Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual SC