Notícias

Compartilhe:

Encerramento das Malhas Fiscais

Profissionais da contabilidade correm contra o tempo para dar cabo às regularizações sobre as inconsistências de seus clientes, cujo prazo se encerra em 25 deste mês. As pendências se referem ao exercício de 2020. Todavia, o fisco tem sido generoso, conciliando os interesses, tendo em vista que a prorrogação foi ao encontro do Prefis-SC, que possibilita o pagamento do ICMS com redução de multas e juros em até 90%.
A recomendação se faz necessária, pois os contribuintes que não apresentarem divergência não serão objetos de notificações fiscais. Do contrário, estarão sujeitos ao lançamento do crédito tributário pertinente, com os devidos acréscimos legais.

E tem mais 
Para o encaminhamento das soluções, o profissional deve utilizar os seguintes passos: entrar no site da Secretaria de Estado da Fazenda de SC, na aplicação do S@T denominado de Malhas Fiscais, disponível no Perfil Contabilista – Consultas. Existe um canal de comunicação para esclarecimentos, via chat, para dirimir dúvidas com os auditores fiscais, responsáveis pelo setor, além das informações e instruções.

A colheita 
A proposta inicial que teve algumas objeções devido à alteração de procedimentos e, literalmente, tirando da zona de conforto contribuintes que não atendiam aos pleitos do profissional da contabilidade, tomou um outro rumo. Os trabalhos têm aprovação da maioria desses profissionais pelo fato de seus pleitos serem atendidos, quase que religiosamente. No dito “quem deve teme”, assim são colhidos os resultados das ações de fiscalização. Com as inconsistências solucionadas, as empresas passam a ter sua ficha cadastral limpa perante o fisco e aptas a seguirem praticando as negociações corretamente. A boa nova é o retorno do auditor fiscal Huelinton Pickler para fazer o encerramento das malhas fiscais/2020.

Recorde de arrecadação 
O generoso crescimento de ICMS no exercício de 2021 avolumou-se ao ponto do governo, estrategicamente, postergar por 60 dias os valores sobre a energia e dos combustíveis. Nas alturas do campeonato, com as prefeituras já no azul devido aos repasses por conta da pandemia, assim também os poderes com as “burras cheias” ao ponto de anualmente, ao fim do exercício, devolverem parte do duodécimo aos cofres do Tesouro, tudo ficou acertado. E assim a arrecadação de janeiro foi nas alturas, superando a casa dos R$ 4 bilhões. Para fevereiro, as expectativas são ótimas.

Reconhecimento 
As constantes ações do fisco têm gerado, ultimamente, elogios públicos por parte dos gestores da Fazenda. Em relação aos trabalhos desenvolvidos, métodos aplicados, atuações em diversas frentes, arrecadações crescentes superando metas, entre tantos. Sem dúvida, uma das formas mais dignas de se abordar quando se lida com pessoas é o reconhecimento.

Ainda os combustíveis
Segue em discussão as formas de redução dos preços sobre os combustíveis, que não param de subir devido às variáveis, como o preço internacional do barril de petróleo. Se depender dos estados, a estratégia adotada pelo Planalto em mexer na alíquota do ICMS é voto vencido, pois a redução terá, por consequência, queda de arrecadação. Assunto para os governadores, fora de cogitação. A possibilidade de o Parlamento fazer as honras e dar a iniciativa sobre a PEC – Proposta de Emenda Constitucional pode ser uma tacada, tirando o foco de pressão do governo central. Enquanto isso, seguem as discussões.

Refletindo
“Impostos são um sinal de legalidade e justiça”. Papa Francisco a uma delegação da agência de Receita da Itália. Uma ótima semana!

 

Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual de SC