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O Refis e a chance aos pequenos

Os planejamentos são peças inerentes às vidas das pessoas. Em se tratando do financeiro, isso é muito mais importante, pois dele dependem outros personagens, como nas organizações. E a situação pode se agravar caso dívidas sejam contraídas sem a respectiva quitação.
Esse é o quadro estampado pelo Ministério da Economia, o qual calcula que R$ 1,8 milhão de empresas estão inscritas na dívida ativa da União, representando um montante de R$ 137 bilhões. São empresas excluídas do Simples Nacional.

Transação tributária 
Mas para esses existe opção de respiro. Eles têm até o dia 31 deste mês para optar e retornar ao regime. Para tal, devem regularizar a situação fiscal, por meio da transação tributária, instrumento que possibilita negociar débitos com condições diferenciadas, como entrada facilitada, prazo alongado para pagamento e descontos de até 100% em juros, multas e encargos.

Como fazer?
A transação tributária funciona mediante editais, seja da Receita Federal Brasileira – RFB ou da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN. Existem mais de oito editais abertos pela PGFN, com prazo para adesão até 31.03.2022. Não resolvem a situação dos débitos que ainda estão na RFB, pois servem apenas para os inscritos em dívida ativa da União (DAU). Há editais específicos para MEI, microempresa e pequena empresa. É importante consultar o seu profissional da contabilidade, ou alguém de sua confiança. Quanto ao veto presidencial sobre o Refis, que deve ser apreciado pelo Congresso no retorno às atividades, é bom ficar de olho.

Operação madeira 
Auditores fiscais da receita estadual da Fazenda realizaram nos dias 18 e 20 a corrente operação “Com Nota Fiscal Vai Legal”, para a identificação de ilícitos e combate a fraudes tributárias, referentes ao transporte de madeiras na Serra catarinense. Foram constatados 32 veículos transportando pinus sem a nota fiscal correspondente e com valores subfaturados, além de estoque em estabelecimento não cadastrado no fisco.

Educação fiscal
Os trabalhos foram baseados no acordo de Cooperação com a Fecam – Federação Catarinense dos Municípios, vigente desde 2013. Com a operação, espera-se a conscientização dos empresários e de produtores sobre a correta emissão do documento fiscal e o correspondente transporte. Gestores municipais não podem se furtar em denunciar esses maus empresários, pois tais atitudes prejudicam o movimento econômico dos municípios.

Grandes fortunas 
As distâncias financeiras entre as classes sociais tiveram crescimento em 30% com a pandemia, segundo estudos apontados. Com o distanciamento, a desigualdade se amplia e, num ritmo maior, as necessidades. Num projeto desenvolvido pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil), a tributação sobre grandes fortunas no país poderia arrecadar cerca de R$ 40 bilhões num ano.

Reforma tributária 
A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) aponta uma simplificação do sistema atual e reforma tributária focada na renda e patrimônio, implementando a progressividade no sistema brasileiro, podendo gerar R$ 292 bilhões ao ano. Se tem sido difícil sua discussão, o que dizer em ano eleitoral?

Refletindo
“Respeitar as diferenças faz parte da boa convivência”. Uma ótima semana!

 

Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual SC