Os planos de governos, nas três esferas, são contemplados com propostas alvissareiras, por que não dizer, sonhadoras, com o intuito de cativar eleitores das diversas classes sociais, credos, segmentos empresariais e ideologias. Com esse pensamento, o lado da receita, independentemente da situação, se torna um marco forte e comprometido para dar conta das promessas de campanha. Para se ter ideia da situação análoga, a mídia vem divulgando que detentores de cargos, passando a pré-candidatos, noticiam “boas novas”, como planos de cargos e salários, promessas na infraestrutura, agricultura familiar, habitação, meio ambiente, visando as melhorias para atender o pleito das comunidades.
E seguem promessas
Para isso, se torna necessário que a arrecadação dos impostos esteja disponível para atender tais pleitos, momentos em que a força fiscal é valorizada. Ao assumirem, muitos com o conhecimento de causa, sabedores de que “dinheiro não dá em árvore”, sofrem, perdem os apoios políticos e também a credibilidade despencando nas pesquisas. E como um círculo vicioso, novos nomes surgem com iguais ou até as mais perniciosas promessas.
Brechas tributárias
No Fórum Internacional Tributário realizado na última semana na capital paulista, renomados palestrantes abordaram temas que remetem às reflexões ao título. Dalmiro Morán, do Centro Interamericano de Administraciones Tributarias – Ciat, analisou o problema da sonegação e evasão fiscal dos países da América Latina e do Caribe, onde a taxa de evasão chega a 30,1%, enquanto o patamar da europeia chega aos 11,5%. Já em relação ao imposto de renda, no geral, a evasão fiscal é muito elevada, tanto da pessoa física quanto da jurídica, com agravante no caso da jurídica com as brechas tributárias.
Alguns avanços
Para Vilma da Conceição Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), “a realidade brasileira em busca da modernização apontou algum avanço como na digitalização da administração tributária, questões da simplificação da reforma tributária, no imposto de renda, notas fiscais eletrônicas contribuindo para a redução da sonegação, da evasão fiscal, facilitando a vida do contribuinte. Temos ainda muito a percorrer”, conclui.
Dívida Ativa X PIB
O catarinense de Içara-SC doutor Juliano Goularti, autor de várias obras e debatedor no fórum, disse que “há que se formular questionamentos quando se trata de carga tributária, mesmo concordando que é alta. Quem paga mais tributos no Brasil e quem paga menos? Adiantou que a classe trabalhadora está na primeira categoria e a endinheirada, na segunda. Quem se apropria mais ou menos do orçamento público?”. Reclama-se muito, mas também muito de valores deixam de ingressar nos cofres públicos. Segundo levantamento, a dívida ativa dos estados (17 apresentaram relatórios) representa 13% do PIB nacional, a da União, 30%, e a dos municípios, 6%. Um total de 49% do PIB que as empresas deixam de contribuir por decorrências das dificuldades, planejamento tributário e outros. Somando-se aos faltantes, os valores ultrapassam a casa do bilhão de reais, o que daria para resolver muitos dos problemas atuais.
Maiores devedores
Dos dez maiores devedores tributários dos estados, destacam-se os setores petrolífero, comunicação, bebidas, medicamentos e varejo. São também os grandes patrocinadores de eventos nas mídias.
Refletindo
“Liderança deve servir de exemplo, pois difere de comando”. Uma ótima semana!
