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Medicamentos na mira do fisco

O grupo especialista sobre medicamentos – Gesmed – é responsável pelo monitoramento de 235 empresas que atuam no setor, inclusive de fora do Estado, mas que vendem e/ou distribuem produtos em Santa Catarina.
Esse trabalho teve destaque na última semana quando uma mega operação conjunta com o grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu mandados de busca e apreensão para estancar esquema de sonegação fiscal. Segundo informações, um fabricante de protetor solar de Balneário de Camboriú deixou de recolher cerca de R$ 20 milhões. Ao todo, foram cinco empresas do mesmo grupo com atuação na área farmacêutica.
O esquema consistia em subfaturar notas fiscais, dividi-las entre as empresas, algumas de fachada para o fisco. Pela manobra, o grupo de empresas se enquadrava no Simples Nacional (SN), recolhendo valores menores. O limite de receita do SN é de R$ 3,6 milhões ao ano.
O material apreendido passará por perícia técnica e fiscalização, sendo que o grupo poderá ser responsabilizado administrativa e criminalmente.

Seminário tributário
Com vistas a atualizar e aprimorar os conhecimentos dos auditores fiscais sobre a complexa Legislação Tributária, acontece amanhã, no auditório do Sindifisco, na capital, um seminário sobre revisão do procedimento e a constituição do crédito tributário. O evento será conduzido por colegas auditores fiscais/professores: Velocino Pacheco Filho – Interpretação e procedimento administrativo tributário; Clóvis Jacoski – Responsabilidade Solidária; e Felipe Naderer – A prova em Direito Tributário. Ao final, ocorrerá um debate. Estaremos participando.

Inadimplentes do ICMS
Também amanhã, às 19h30, no auditório da Faculdade Cesusc, na rodovia SC-401, em Santo Antônio de Lisboa, ocorre um debate sobre a criminalização da falta de recolhimento do ICMS: crime ou castigo. O evento é uma iniciativa da Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina – Asset/SC, e conta com a participação dos debatedores professor Igor Mauler Santiago e o membro do MP/SC Giovani Andrei Franzoni Gil. Os interessados poderão se inscrever gratuitamente no endereço: cesu.sc/TributoaoDebate.

Concurso para fiscais
Encerrada as inscrições dos candidatos ao cargo de auditor fiscal da receita estadual. Foram contabilizados em torno de 14 mil inscritos. O número exato será apresentado ainda durante a semana. As provas já estão marcadas para os dias 17 e 18 de novembro. Um dos passos importantes será o treinamento, que não deve economizar no tempo de duração. Num passado recente, um grupo de doze fiscais teve uma semana apenas para conhecer todo o processo que envolve as funções inerentes ao cargo. Esse tipo de equívoco não poderá acontecer. Servidor capacitado e conhecedor de suas funções será mais produtivo e comprometido.

Doação legal
Em breve, a secretaria da Fazenda estará lançando uma nova operação do Imposto sobre Transmissão Causas Mortis e Doações – o imposto sobre a herança. Mas tudo será feito com transparência, e o contribuinte poderá regularizar a situação dentro do prazo estabelecido. Fique atento.

Veículos para deficientes
O Convênio ICMS 50/2018 está modificando algumas regras de ICMS referentes aos veículos para deficientes. O prazo de permanência do bem passa de dois para quatro anos.

Refletindo
“Que os candidatos tenham clareza e sabedoria para debaterem suas propostas ao cargo máximo do Executivo”. Uma ótima semana!

 

Por Pedro Herminio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual SC