O encontro foi conduzido pelo diretor Administrativo da Federação, Celso Malhani, e contou com participação presencial da maioria dos membros da diretoria Executiva, para debater estratégias de enfrentamento aos projetos que ameaçam o serviço público, em tramitação no Congresso Nacional; andamento do Atlas da Dívida Ativa; projeto de participação política; Conafisco 2022, entre outros assuntos de ordem sindical.
Durante a reunião, o diretor Glauco Honório, apresentou um panorama geral do Atlas da Dívida Ativa, disponível no site: www.baroesdadivida.org.br.
Segundo Honório, a Fenafisco está elaborando junto à Oficina Consultoria, ações para a ampla divulgação do estudo, com o objetivo de mostrar para a sociedade o montante dos estoques da dívida ativa, e sua gravidade para o conjunto das finanças públicas estaduais.
TRABALHO PARLAMENTAR
PEC 63/2013
Ricardo Bertolini, Diretor para Assuntos Parlamentares, fez uma síntese dos trabalhos realizados e destacou que a Fenafisco contactou diversos senadores e suas assessorias legislativas, em busca de apoio à emenda nº 15, específica, que visa incluir os auditores e fiscais tributários dos estados e do Distrito Federal na proposta, de modo a recuperar parte dos ganhos destes servidores.
Bertolini destacou que a Federação segue monitorando a tramitação da proposta e pediu para que os sindicatos filiados reforcem a mobilização junto aos parlamentares de sua região, em busca de assinaturas, para que aumente a possibilidade de acolhimento da emenda.
PLP 17/2022
Francelino Valença apresentou um resumo dos trabalhos realizados pela Federação, em parceria com outras entidades representativas do Fisco, para enfrentar o “Código de Defesa do Sonegador”.
Entre as ações, Valença elencou o “corpo a corpo” junto aos parlamentares, com o objetivo de apontar trechos do projeto que limitam de forma relevante a atuação do Fisco no combate à sonegação, agendamento de audiências públicas, realização de seminário para debater os prejuízos pontuais à sociedade e ao bom contribuinte, além de campanha de mídia.
Treze emendas, sendo nove supressivas, já foram protocoladas ao projeto.
PLP 18/2022
Cloves Silva, Diretor de Comunicação, criticou o PLP 18/2022, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14/6, sob o pretexto de reduzir o preço dos combustíveis e conter a inflação, e informou que a Fenafisco emitiu nota de repúdio à proposta, classificada como eleitoreira e imediatista, cujos impactos na prestação de serviços públicos são imensuráveis.
PEC 32/2020 – REFORMA ADMINISTRATIVA
Celso Malhani alertou que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), prometeu submeter a PEC 32/2020 à votação ainda em 2022, após as eleições de 13 de outubro. “Precisamos fazer um esforço, rearticular as bases para as mobilizações e não baixar a guarda. Precisamos resgatar a visibilidade do quanto a reforma administrativa é nociva para o serviço público e sociedade brasileira”, disse.
PEC 110/19 – REFORMA TRIBUTÁRIA
Francelino Valença, lembrou que o Pacto de Brasília construiu um texto de consenso como sugestão de Emenda à PEC 110/19, que tramita no Senado, contemplando pontos como autonomia administrativa, financeira e orçamentária, normas gerais e remuneração, mas que a perspectiva de votação da proposta é baixa, com poucas chances de avanço em 2022.
ENCAMINHAMENTOS
• O CD Fenafisco aprovou por unanimidade a adesão precária da entidade ao Instituto Servir Brasil/Frente Parlamentar Servir Brasil, até a submissão do tema no Conafisco, em novembro de 2022.
• Acerca do pedido de filiação do Sindifisco-DF à Fenafisco, o CD deliberou por adiar a avaliação, a pedido das entidades diretamente interessadas.
• Aprovada por unanimidade a Comissão Eleitoral formada por: Maria do Socorro Freitas (Sindsefaz-BA); Rogério Salviano (Sindifisco-PE) e Sérgio Augusto Dias (Sinafite-DF) e seus suplentes: Newton Flávio (Sindifisco-MG); Sérgio Cardoso (Sindifisco-SE) e Devanir Zuliani (Sinafresp).
via Fenafisco