Processos de julgamento obtêm versão mais recente da certificação ISO 9001
O processo de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi certificado, nesta sexta-feira (23/06), com a versão mais recente do ISO 9001. Outros dois macroprocessos receberam a certificação internacional, reconhecida por atestar o controle de qualidade de processos: a gestão do acervo dos processos administrativos e a admissibilidade de recurso especial na Câmara Superior.
O Carf é a última instância de recurso antes que um débito fiscal seja inscrito na Dívida Ativa e o julgamento de recursos fiscais é sua principal atividade. Para obter o ISO 9001, os processos do tribunal passam por uma auditoria independente. A certificadora avaliou o sistema de gestão da qualidade, considerando princípios como abordagem de processos, capacidade de inovação e engajamento das pessoas.
Com isso, o Carf junta-se a grupo pioneiro de órgãos da administração pública a receber a versão mais recente do ISO 9001, de 2015. Além dele, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi certificada. No Brasil, o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) é o órgão responsável por acreditar as organizações de auditoria. No site da instituição é possível consultar o rol de empresas certificadas.
Outro processo certificado foi a forma de admissão de recurso especial à instância máxima do CARF, a Câmara Superior. Caso o recurso seja considerado improcedente nas turmas ordinárias, o contribuinte ou a União podem recorrer à Câmara Superior. Mas o recurso só será aceito se o CARF já tiver se pronunciado de forma diferente sobre a mesma matéria. Comprovada essa divergência, o processo é admitido na Câmara Superior. Antes essa avaliação era monocrática e, agora, é colegiada. Cada uma dessas etapas foi considerada pela auditoria.
Para o presidente do Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto, “a certificação ISO 9001 comprova que a equipe está engajada em melhorar constantemente seus processos organizacionais para atingir seu principal objetivo: promover a justiça tributária, com imparcialidade, transparência e celeridade”.
O projeto de certificação ISO 9001 contou com assessoria da Fundação Getúlio Vargas e foi realizado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Iniciado em julho de 2015, o projeto foi conduzido no âmbito Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda (PMIMF).
ISO 9001
ISO é uma organização internacional para padronização de normas, com sede em Genebra, na Suíça. Fundada em 1947, a entidade tem atualmente 163 países membros. No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é responsável por essa padronização.
O certificado ABNT NBR ISO 9001 é a versão brasileira da norma internacional ISO 9001. O ISO 9001/2015, publicada em setembro de 2015, é a versão mais recente da certificação. A versão anterior, de 2008, perderá a validade em 2018.