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Depois de a coluna trazer em primeira mão a alternativa encontrada pelo governo de Santa Catarina para resolver o impasse em torno do veto do ICMS que tramita na Alesc, os bares e restaurantes reagiram. Um dos pontos em discussão trata justamente do imposto cobrado sobre alimentos e bebidas vendidos pelo setor. Para evitar uma derrota na Assembleia, o governo de Santa Catarina vai propor que os alimentos vendidos pelos bares e restaurantes entrem no pacote da cesta básica, que terá o ICMS repactuado em um projeto a ser enviado para os deputados nos próximos dias. Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Santa Catarina, entretanto, a medida não resolve o problema para os estabelecimentos.

– Considerando que 70% a 80% das vendas de um restaurante são alimentos, e que 80% a 90% das vendas de um bar e casa de eventos são bebidas, a proposta do Executivo atende parcialmente a necessidade dos restaurantes, e exclui os segmentos de bares e entretenimento – afirma o presidente da entidade, Raphael Dabdab.

Para o setor, a solução mais adequada seria a medida aplicada até dezembro de 2015, quando a carga tributária estava equiparada com a média nacional. A Abrasel defende a alteração do regime especial de ICMS. Neste caso, os percentuais seriam de 3,2% nos alimentos e 6,25% nas bebidas que não tem Substituição Tributária (vinhos, espumantes e bebidas quente).

O governo, entretanto, segue por outro caminho. O valor dos alimentos deve ter alteração no ICMS, mas as bebidas devem seguir com a mesma alíquota. O Executivo deve trabalhar na Alesc para a manutenção do veto à redução do percentual que havia sido aprovada pelos deputados.

Via Coluna Ânderson Silva