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Parlamentares catarinenses aprovaram nessa terça-feira a criação do Programa Nota Fiscal Catarinense. Ele visa beneficiar com um percentual de retorno de recursos quem pede nota fiscal nas compras. O objetivo é aumentar a arrecadação, beneficiar quem pede nota e ajudar entidades filantrópicas. A iniciativa chega mais de 10 anos depois de outros estados lançarem programas assim.

Sobre os valores destinados ao programa, o projeto prevê que 75% seja para o contribuinte, 15% para entidades filantrópicas e 10% para custeio e investimento no programa.

As condições e prazo para a implantação da Nota Fiscal Catarinense terão que ser definidas pela Secretaria de Estado da Fazenda. É preciso desenvolver um sistema para o registro de todas as operações e fazer um aplicativo para as pessoas poderem ver suas pontuações.

O projeto é de autoria dos deputados Milton Hobus (PSD), Vicente Caropreso (PSDB), Marcius Machado (PL) e Altair Silva (PP).

– SC é um dos poucos estados do país que ainda não possuem sistema que dá vantagem para quem pede a nota fiscal. Por um lado, isso ajuda o Estado na fiscalização tributária e, por outro, educa e ajuda o consumidor – explica Hobus.

Como funciona o sistema: na hora da compra, o contribuinte informa seu CPF ou CNPJ para a empresa. Em contrapartida, ele terá de retorno uma fração do ICMS, que é recolhido para o estado.

Diversos estados adotaram programa de nota fiscal visando estimular as pessoas a solicitarem nota fiscal e terem algum retorno com isso. São Paulo foi pioneiro, criou um programa Nota Fiscal Paulista em 2007, que em 2017 foi renovado e já acumula 15 anos. Uma das mudanças foi dar retorno maior para a compra de livros. O Rio Grande do Sul criou o programa Nota Fiscal Gaúcha em 2012.

Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti