Fabiano Dadam Nau
Presidente do Sindifisco-SC
Os auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina realizam uma árdua tarefa na busca de recursos para garantir o funcionamento do Estado. Atualmente, nosso quadro conta com 370 servidores, que trabalham incessantemente para fiscalizar mais de 450 mil empresas catarinenses. A atividade de fiscalização necessita ser melhor compreendida pela parcela da sociedade que se queixa da suposta excessiva carga tributária brasileira.
A carga tributária no Brasil, se compararmos com os demais países da América Latina, é mais alta, em torno de 33% do PIB, contra 31,2% da Argentina e 27,1% do Uruguai. Porém, em relação aos países mais desenvolvidos, é significativamente menor: Dinamarca (48,6%), França (45%), Finlândia (44%), Suécia (42,8%) e Itália (42,6%) são os países com o maior percentual de tributos.
O que nos difere desses países é como os recursos públicos recolhidos dos contribuintes são aplicados em benefício da população. Se as pessoas receberem como retorno dos tributos que pagam uma educação pública de qualidade, se tiverem direito assegurado a um atendimento de saúde eficiente, puderem se deslocar em um transporte coletivo que tenha bom fluxo e se sentirem seguras com a atuação de policiais, civis e militares, bem preparados e bem remunerados, certamente estarão satisfeitas em saber que os tributos que lhes são cobrados têm um bom destino.
O problema reside justamente na falta dessa percepção, ampliada pelo sentimento de que os recursos são destinados exclusivamente a custear um Estado inchado de agentes que ocupam posições em função de apadrinhamento político e que, ao invés de zelar pela moralidade e pela legalidade, tratam o público como particular. É a crise ética e moral que traz consigo a corrupção e a sonegação de tributos, grandes responsáveis por tolher os direitos da população.
Publicado no Jornal de Santa Catarina em 24/11/2017 e no Diário Catarinense em 05/12/2017