Um dos temas que vem sendo debatido há pelo menos duas décadas no país e que deverá ter encaminhamento no próximo ano é a reformulação do sistema tributário. As propostas que estão tramitando no Congresso Nacional tratam de simplificar, padronizar e combater a regressividade da tributação. Entre os diversos textos que estão sendo discutidos, há um ponto em comum: a unificação de diferentes impostos em um só, o imposto sobre o consumo – IVA.
Mas o princípio de destino e o fim da guerra fiscal, com a eliminação dos incentivos fiscais como um diferencial competitivo, deverá atingir em cheio a economia catarinense. Em função do superavit comercial de Santa Catarina com os demais Estados da federação, a reforma tributária deverá impactar negativamente – e muito – toda a cadeia produtiva. Afinal, a maioria dos setores econômicos estão ancorados na renúncia fiscal em Santa Catarina. Somente para 2023, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), estão previstos mais de R$ 20 bilhões em renúncia fiscal em nosso Estado.
Qual a solução até que a reforma tributária seja aprovada? O Estado precisa continuar investindo urgentemente em infraestrutura logística para não perder negócios. Neste ano, até o 2º quadrimestre, foram R$ 3,11 bilhões em despesas liquidadas somente com investimentos, sendo que R$ 2,96 bilhões foram com recursos próprios, um crescimento de 383% em relação ao mesmo período em 2021.
Para reduzir o impacto da reforma tributária no quesito princípio de destino, além da limitação dos benefícios fiscais, Santa Catarina precisa continuar traçando planos integrados de urbanização e mobilidade urbana para fortalecer e expandir a competitividade. É fundamental que o Poder Executivo faça uma gestão competente e equilibrada da receita tributária para, assim, ter mais recursos que serão aplicados em infraestrutura, energia elétrica, gás natural, água e esgoto e demais projetos estruturantes. Com isso, poderemos manter aqui as empresas já instaladas e atrair cada vez mais negócios de valor agregado.
Os governos dependem da capacidade de fazer entregas de bens e serviços à população e essas entregas dependem da capacidade de gerar recursos. Portanto, o equilíbrio é fundamental para que o Estado tenha condições que prestar os melhores serviços e contribuir para o desenvolvimento, sem aumentar impostos. Fazer uma boa gestão é primordial para criar um ambiente de negócios cada vez mais atrativo e proporcionar o bem-estar que os catarinenses tanto almejam e merecem.
Por Paulo Eli, secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina
Via SEF/SC