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Pensionistas e aposentados pagam atualmente alíquota de 14%

Sindicatos catarinenses levaram à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quarta-feira (8) um projeto de lei para reduzir a contribuição previdenciária de servidores estaduais aposentados e pensionistas. Eles tentam revogar uma medida da última reforma previdenciária catarinense, de 2021, que estabeleceu a cobrança de 14% até mesmo sobre quem recebe pouco mais de um salário mínimo.

O pedido é para que o estado retome a alíquota prevista na legislação anterior à reforma, quando a contribuição era calculada sobre a parcela dos proventos e das pensões por morte que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, hoje em R$ 7.507,49.

— Nós queremos que o governador [Jorginho Melo (PL)] e essa Casa, com todos os seus deputados e deputadas, tenham a sensibilidade e derrubem esse desconto, porque não é justo para quem contribuiu uma vida toda chegar à aposentadoria, quando há a maior necessidade de um salário melhor em função dos gastos com medicamentos, qualidade de vida, alimentação, que se tenha esse castigo — disse Alvete Pasin Bedin, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC), uma das entidades à frente da mobilização, conforme divulgado pela Alesc.

A proposta foi levada aos parlamentares por meio de um projeto de iniciativa popular, que, conforme a legislação da Casa, precisa ser assinado por, no mínimo, 1% dos eleitores catarinenses, distribuídos em pelo menos 20 municípios, com não menos de 1% dos eleitores de cada um deles.

Assim, o projeto e as assinaturas coletadas foram enviadas agora ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) para verificação. A partir da eventual validação da Corte, ele irá tramitar na Alesc.

— A ideia é que a tramitação seja rápida, mas com o tempo de se construir um entendimento, para que a matéria esteja ajustada quando chegar ao Plenário — disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), que recebeu em mãos a proposta.

Via Diário Catarinense