Avaliação de desempenho revelou que a atualização de informações sobre incentivos fiscais e repasses de emenda são efetivados com detalhes em apenas cinco das 27 unidades federativas. O fato apontado contribui para possíveis atos de corrupção
Em apenas cinco estados – Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia – consegue-se obter informações públicas e atualizadas de construções de obras públicas. Nesses locais, isso é feito por meio de imagens e documentos que trazem detalhes sobre os responsáveis, valores, contratos, duração e localização das obras.
Outra dificuldade evidenciada pelo estudo foi de que um a cada três governadores divulgam diariamente as agendas. Somente em sete capitais – Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina – pode-se conferir os compromissos dos representantes antecipadamente, ainda assim de modo simplificado. A prática dificulta o acompanhamento de reuniões e eventos para grupos de interesses.
Em relação aos lobbys, a interação também ocorre de forma desregulamentada na maior parte do Brasil. Apenas no Espírito Santo e em Minas Gerais há uma preocupação institucional em conferir transparência à atividade.
Ainda assim, cinco estados ganharam a classificação de “ótimo”, entre eles, os mais altos foram o Espírito Santo e Minas Gerais, ambos com 90 pontos. Entre os classificados como “bom”, estão 12 capitais. Três unidades federativas nivelaram em péssimo – uma no Nordeste, Sergipe, e duas no Norte, Acre e Pará -, o que significa que, na pontuação dos 84 critérios da pesquisa, ficaram entre 36 e 26 pontos.
Nenhuma unidade federativa foi indicada como “péssimo”, o que mostra, segundo a pesquisa, algum resultado de eficiência dos mecanismos legislativos, como Lei da Transparência, de 2009, e a Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor há dez anos. Além disso, a realização da pesquisa estimulou a maior interação dos agentes públicos responsáveis pela verificação das informações com ferramentas de transparência.
“Vimos que, em dez anos, desde a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, houve avanços e garantias mínimas na transparência pública. Para os próximos dez anos, muito ainda pode ser aprimorado no sentido de melhorar qualidade e acessibilidade aos dados governamentais, abrir bases de dados chave para a promoção da integridade e promover a colaboração dos cidadãos e cidadãs nos negócios públicos”, afirmou Maria Dominguez, coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil.