O próximo governo pode elevar sua arrecadação em mais de R$ 250 bilhões até 2022 se elevar tributos para determinados setores e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais, em ações que facilitariam o ajuste fiscal brasileiro.
Aliado à reforma da Previdência e à melhoria do ambiente de negócios no país, o aumento de receitas poderia levar o Brasil a um patamar de crescimento da economia de 3,5% no último ano do governo Bolsonaro.
Esse é o cenário desenhado em um estudo de 97 páginas enviado pelo Ministério da Fazenda à equipe de transição do próximo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O documento, intitulado “Panorama Fiscal Brasileiro”, foi divulgado nesta terça-feira (11), e defende que o esforço do lado da arrecadação pode ter papel importante para permitir uma melhoria mais rápida no resultado primário e no próprio crescimento da economia.
De acordo com o levantamento, esse incremento na receita poderia vir principalmente de uma eventual redução, todos os anos, de 10% no valor total que hoje é dado de desconto no pagamento de tributos.
Na avaliação da equipe econômica, muitos desses subsídios dados na forma de impostos beneficiam poucas empresas, e não se traduzem em resultado para a sociedade.
Outras medidas defendidas pela atual equipe econômica são:
- Aumento de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras;
- Extinção do Reiq (Regime Especial da Indústria Química), regime da indústria química que beneficia poucas empresas;
- Redução dos créditos tributários de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) gerados pela indústria de refrigerantes;
- Aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais de 11% para 14%;
- Tributação de investimentos em letras de crédito (Letra de Crédito Imobiliário e Letra de Crédito do Agronegócio)
- Redução de créditos presumidos de PIS/ Cofins.
A maioria das ações propostas depende de aprovação legislativa, ou seja, se encampadas pela próxima equipe, dependerão do capital político do governo Bolsonaro no Congresso.
São medidas de difícil aprovação: a atual equipe econômica tentou aprovar a maioria delas na Câmara e no Senado, sem sucesso.
NECESSIDADE DE REFORMAS
Independentemente do que ocorrer do lado das receitas, o documento defende que a prioridade do próximo governo deve ser o controle das despesas e a necessidade de reformas, com destaque para a da Previdência, que o atual governo tampouco conseguiu aprovar.
Além da reforma das aposentadorias, o Ministério da Fazenda defende a postergação do aumento salarial de servidores públicos federais, também em tramitação no Congresso.
O documento afirma que, sem a mudança na Previdência, o atual deficit subirá de um patamar de 2% do PIB (Produto Interno Bruto), registrado em 2017, para um rombo equivalente a 3,5% do PIB no último ano do governo Bolsonaro.
Mesmo com a realização da reforma da Previdência, o deficit primário zeraria somente em 2022, segundo as projeções realizadas no estudo.
Em um cenário em que, além das reformas fiscais, o governo conseguir realizar também mudanças microeconômicas, com melhoria de ambiente de negócios, o Brasil alcançaria um superavit primário equivalente a 0,8% do PIB em quatro anos.
CRESCIMENTO
Das reformas dependerá também o próprio crescimento do país, segundo o estudo. Sem as mudanças fiscais, a economia do Brasil terá alta de somente 0,7% em 2019, além de uma queda do PIB de 0,5% em 2020, deverá crescer em um patamar de 0,4% no último ano do governo Bolsonaro.
Em um cenário de implementação de reformas fiscais e microeconômicas, essa alta já estaria em 3,5% em 2022.
Via Folha de São Paulo