Secretário da Fazenda de Santa Catarina abriu nesta quarta-feira, na sede do Sindifisco-SC, encontro que reúne auditores fiscais de diversos estados brasileiros e que discute como as novas tecnologias podem ser utilizadas no combate à sonegação
O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Almir Gorges, abriu na manhã desta quarta-feira o workshop “Novas Práticas no Combate à Sonegação Fiscal com a Utilização de Novas Tecnologias” defendendo a reforma das obrigações acessórias (os trâmites burocráticos que servem como base para o pagamento dos tributos e da futura fiscalização) para facilitar a vida do contribuinte que quer agir de forma correta diante do fisco.
O evento que acontece até sexta no auditório do Trompowsky Corporate, junto ao Sindifisco-SC, em Florianópolis, com a participação de auditores fiscais da Receita Federal e dos estados de Santa Catarina, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Alagoas, discute nesta quarto aspectos ligados à fiscalização das empresas do Simples Nacional e, nesta quinta, dia 6, das empresas do regime normal.
Segundo Almir Gorges, quem está querendo ser correto na questão tributária, não tem certeza de estar agindo da maneira adequada. “Isso é uma responsabilidade nossa, como funcionários do Fisco, de enfrentarmos isso. Se quem tem a obrigação de pagar tributos não sabe como fazê-lo corretamente, alguma coisa está errada. Para nós termos respeito, ao buscarmos aquilo que é de direito do poder público, precisamos facilitar a vida de quer quem fazer as coisas direito”, disse o secretário.
Anfitrião do encontro, o presidente do Sindifisco-SC, Fabiano Dadam Nau, disse que a sonegação é irmã gêmea da corrupção, e que o momento de crise fiscal que vivem os estados brasileiros e a nação também é uma questão de crise moral e ética. “O país todo ano paga R$ 650 bilhões, 48% do orçamento, com o serviço da dívida pública. Há muito tempo pedimos uma auditoria dessa dívida, que não é feita pois todos sabem quais são os interesses. A sonegação no Brasil atinge R$ 420 bilhões, e dizem que o problema está na Previdência, que a culpa é dos servidores públicos, enquanto o governo federal que está aí não consegue sair das páginas policiais”, afirmou Dadam Nau, destacando que o caminho para superar essa crise passa pelo Fisco e pela aprovação da PEC-186, que concede autonomia à administração tributária, tornando mais eficiente o exercício da fiscalização e, por consequência, mais efetivas as ações de combate à sonegação.
O secretário adjunto da Fazenda de Santa Catarina, Renato Lacerda, disse que no momento em que os estados, exatamente devido à crise financeira que muitas unidades da federação vivenciam, não têm condições de repor o efetivo que deixa o Fisco em função das aposentadorias, os auditores fiscais precisam contar com o apoio da tecnologia. “Em Santa Catarina, estamos trabalhando há mais de 10 anos com serviços digitais. Nosso Sistema de Administração Tributária, o SAT, é referência nacional. Vários processos nossos foram redesenhados e colocados à disposição do contribuinte e do seu contabilista, justamente para tornar mais ágil e eficaz o pagamento dos tributos e a sua fiscalização”, afirmou.
Para o diretor de Administração Tributária de SC, Ari José Pritsch, o encontro promovido pelo workshop é oportuno não apenas pela troca de experiências entre os auditores fiscais de diferentes estados diante desse cenário de crise arrecadatória. “Estamos aqui para buscar soluções que ensejam ousadia, pensar em novas práticas, novos modelos de trabalho que nos permitam cobrar o imposto não retroativamente, mas na medida em que o ato que gera tributo ocorre. Para isso, precisamos priorizar as práticas de monitoramento e, para tanto, a tecnologia é fundamental”, disse Pritsch.
Via Larissa Linhares Comunicação – Assessoria de Imprensa do Sindifisco