A Assembleia Legislativa vota hoje à tarde o veto parcial do governo do Estado a projeto de lei sobre o ICMS do leite, bebidas e trigo. A tendência é que o veto seja mantido conforme acordo com o governo. Novo projeto, o PL-78 foi enviado à Alesc e será votado semana.
Esse projeto novo coloca o leite de volta para a cesta básica, significa reduzir a alíquota de ICMS do produto de 17% para 7%. O deputado Milton Hobus apresentou uma emenda para devolver à indústria do leite a compensação de 4%. Isso será votado no novo PL.
Tanto a indústria do leite quanto o deputado Milton Hobus têm argumentado que a mudança de alíquota para 17% não tinha aumentado a carga tributária do leite. O preço do produto aumento no país em função de entressafra, custo de produção devido a combustíveis, matérias-primas mais caras e outros fatores.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti