Em Santa Catarina, a decisão do ministro do STF, André Mendonça, que equaliza as alíquotas de ICMS sobre o óleo diesel para todos os estados, terá um efeito inverso ao supostamente pretendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Como o Estado já pratica uma alíquota inferior à média nacional, a unificação tende a resultar em mais impostos pagos pelos catarinenses, com ainda mais pressão sobre os preços dos combustíveis.
A alíquota de ICMS sobre o diesel em SC é de 12%. Em março, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deliberou alíquota única de R$ 1 por litro no diesel S-10, com possibilidade de aplicação de descontos, Santa Catarina fixou a cobrança em R$ 0,55 por litro para o período de um ano. É essa flexibilização de alíquotas que a decisão do ministro André Mendonça atinge. Com a medida, o ICMS do diesel em Santa Catarina pode chegar a 18,5%.
O presidente Jair Bolsonaro comemorou a decisão do ministro, favorável ao posicionamento do governo, dizendo que “papai do céu nos ajudou”. O governo federal está em pé de guerra com os estados quanto às alíquotas de ICMS e a interferência delas no preço final dos combustíveis, impactados especialmente pela paridade com os preços internacionais.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz