“A reforma tributária é a primeira das grandes reformas que o Brasil precisa enfrentar. O atual sistema tributário é injusto e pune a população ao incidir predominantemente sobre o consumo. Temos que aprofundar o debate na questão da divisão dos recursos, não é possível que 70% de tudo que se arrecada no país fique com a União, é preciso inverter essa lógica. Precisamos de algo mais simples, desburocratizado, que favoreça o empreendedorismo e que gere emprego e renda, trazendo os recursos públicos para perto do cidadão.”
A posição é do presidente do Sindicato dos Fiscais do Estado de Santa Catarina (Sindifisco) e vice-presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Fabiano Dadam Nau, que coordenou em Florianópolis o seminário Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil.
Para ele, a atual crise em decorrência do movimento nacional dos caminhoneiros é apenas um dos exemplos da inadiável necessidade de uma reforma tributária profunda no país.
“O sistema tributário é responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social do país. Ele necessita de uma reforma urgente e foi sobre esse assunto que debatemos no seminário ‘Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil’”, sublinhou Fabiano Dadam Nau.
O projeto apresentado no seminário vem sendo discutido em eventos semelhantes em diversas cidades do país. Em agosto, a proposta final será entregue aos candidatos à presidência nas eleições de outubro. O estudo está sendo construído desde maio de 2017 por uma equipe de mais de 40 especialistas em questões tributárias (economistas, tributaristas, auditores das receitas estaduais e federal) a partir de uma iniciativa da Fenafisco e da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
O professor e auditor-fiscal Joacir Sevegnani, autor do livro “A Solidariedade Social no Estado Constitucional de Direito no Brasil”, também abordou a questão da distribuição da arrecadação no seminário realizado em Florianópolis.
“A Constituição é chamada cidadã, mas o sistema tributário que se tem hoje é voltado para o Estado. A concentração das receitas tributárias na União enfraquece a democracia, pois favorece a troca de favores e aumenta o risco da corrupção. Também é preciso repensar a questão dos benefícios fiscais. Em Portugal, o estatuto dos benefícios determina que eles só podem ser concedidos se o retorno para a sociedade for maior que a tributação que deixa de ser recolhida. Também temos que atacar a sonegação fiscal, que no Brasil atinge 13,4% do PIB, enquanto na Suécia e na Dinamarca é 2,5%. Temos uma dívida social para com as gerações futuras, por isso essa discussão da reforma tributária solidária é importantíssima”, afirmou.
Para Charles Alcântara, presidente da Fenafisco, a proposta de reforma tributária traz no seu bojo a questão da solidariedade.
“O sistema tributário brasileiro, se analisarmos a sua composição e a maneira como é praticado no brasil, evidencia uma evidente falta de solidariedade entre aqueles que possuem muito mais renda. Ele aprofunda e agrava a desigualdade e a concentração de renda”, assinalou.
Alcântara questionou a informação repetida erroneamente de que o Brasil possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo, de 32,1% do PIB.
“A média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ou Econômico), que reúne os países mais ricos, é de 34,6%. Na Dinamarca é de 46.6%, e na França é de 45,5%. Fala-se isso comparando com a carga tributária nos Estados Unidos, que é de 26,4%. Mas o PIB do Brasil em 2016 foi de US$ 1,8 trilhão, com uma arrecadação de cerca de US$ 600 bilhões para uma população de 220 milhões de pessoas. Nos Estados Unidos, o PIB de 2016 foi de US$ 18,5 trilhões, com uma arrecadação de US$ 4,5 trilhões para uma população de 330 milhões de pessoas. Não é possível comparar realidades diferentes. Falar em reduzir a carga tributária no Brasil, no contexto atual, beira a irresponsabilidade”, enfatizou Alcântara.
Para Fabiano Dadam Nau, o que difere o Brasil desses países é como os recursos públicos recolhidos dos contribuintes são aplicados em benefício da população.
“Se as pessoas receberem como retorno dos tributos que pagam uma educação pública de qualidade, se tiverem direito assegurado a um atendimento de saúde eficiente, puderem se deslocar em um transporte coletivo que tenha bom fluxo e se sentirem seguras com a atuação de policiais, civis e militares, bem preparados e bem remunerados, certamente estarão satisfeitas em saber que os tributos que lhes são cobrados têm um bom destino”, ponderou.
“O problema reside justamente na falta dessa percepção, ampliada pelo sentimento de que os recursos são destinados exclusivamente a custear um Estado inchado de agentes que ocupam posições em função de apadrinhamento político e que, ao invés de zelar pela moralidade e pela legalidade, tratam o público como particular. É a crise ética e moral que traz consigo a corrupção e a sonegação de tributos, grandes responsáveis por tolher os direitos da população”, completou o presidente do Sindifisco/SC.
SAIBA MAIS
Com informações da assessoria de comunicação do Sindifisco-SC.
Via Jus Catarina
28/05/2018