A Secretaria da Fazenda descarta a hipótese de aumentar a alíquota base de ICMS em Santa Catarina para fazer frente à perda de arrecadação. Ao longo dos últimos meses, pelo menos 13 estados aprovaram a medida para compensar a redução de ICMS dos combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações. Em SC, a redução é de R$ 300 milhões por mês.
-Não temos nenhuma intenção de fazer esse movimento. Vamos cumprir e encaminhar conforme as decisões tomadas a nível federal, pelo próprio Supremo, ou os acordos feitos pelos estados e a União. Nada de aumento de impostos e sim desburocratização, racionalização e qualificação na execução dos benefícios fiscais para que possamos ser cada vez mais competitivos – diz o secretário Cleverson Siewert.
O aumento da alíquota base foi uma recomendação feita ainda no ano passado pelo Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Consefaz), para proteger os caixas estaduais de uma queda brusca de receita. O problema com a medida é que ela provoca um efeito em cadeia, aumentando o imposto sobre uma série de produtos – e, portanto, o preço para o consumidor final.
Nos estados que adotaram aumento na alíquota base, em 1% e 2%, a alteração passou por aprovação do Legislativo e começará a valer entre março e abril. O aumento impactará desde produtos supérfluos, como joias, perfumes e cosméticos, até os de consumo trivial, como água, refrigerantes e produtos de limpeza.
No dia 7 de fevereiro, quando apresentou a mensagem anual à Alesc, o governador Jorginho Mello (PL) disse à coluna que pretende ir pessoalmente a Brasília para tratar sobre o tema do ICMS. O assunto vem sendo trabalhado em reuniões periódicas entre o Ministério da Fazenda e os estados, em busca de um acordo. As conversas foram uma determinação do STF, que deu prazo de quatro meses para que governo federal e os governadores busquem consenso.
Oito estados acionaram o STF para cobrar da União uma compensação pela perda de arrecadação. Desde então, deixaram de enviar quase R$ 11 bilhões ao governo federal.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz