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Desempenho da receita estadual em agosto sofreu os impactos da Medida Provisória 255

Santa Catarina arrecadou R$ 3,3 bilhões entre 1º e 31 de agosto. Descontada a inflação de 11% (IPCA), houve queda de 7,2% na comparação com agosto de 2021. Analisando somente os números do ICMS, o Estado arrecadou R$ 2,55 bilhões, desempenho que corresponde a um decréscimo de 12,9%.

Para o presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco/SC), auditor fiscal José Antônio Farenzena, os números de agosto refletem claramente os impactos da mudança no ICMS determinada pela Medida Provisória 255/2022, que reduziu de 25% para 17% as alíquotas de imposto da gasolina, energia, etanol e telecomunicações. A estimativa é que o Estado tenha uma perda mensal de R$ 300 milhões até o fim de 2022, e em 2023 sejam registrados R$ 3,5 bilhões a menos na arrecadação tributária.

“É uma situação preocupante, que nos deixa em estado de alerta. Embora Santa Catarina tenha uma situação financeira estável, é realmente um impacto negativo que gera desconforto e assusta. Os números de agosto nos mostram que teremos uma queda nos investimentos, mas os auditores fiscais da Fazenda irão se empenhar ainda mais em buscar alternativas para que o efeito seja menos sentido pela população catarinense”, afirma o presidente.

SETORES – Entre os setores que registraram maior queda, em comparação com agosto de 2021, destaque para o segmento de embalagens e descartáveis, com decréscimo de 47,3%, combustíveis e lubrificantes (-30%), redes de varejo (-24,5%) e energia elétrica (-24,1%). Poucos setores obtiveram aumento, como bebidas, que teve acréscimo de 28,1%, transportes com 7,7% a mais e automóveis, com aumento de 8,1%. A fiscalização dos contribuintes sob responsabilidade das Gerências Regionais da Fazenda obteve resultado positivo, com incremento de 2% no último mês.

“Os auditores fiscais da Fazenda já estão trabalhando no planejamento e na implantação de novas medidas, buscando alternativas que auxiliem no aprimoramento das ações que vêm desenvolvendo, como reduzir ainda mais a inadimplência, o estoque de créditos tributários e as fraudes tributárias, além da implementação de novas Malhas Fiscais e mais investimentos em tecnologia”, analisa o diretor de Comunicação do Sindifisco/SC, auditor fiscal Sérgio Pinetti.

Assessoria de Comunicação Sindifisco

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