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26/02/2021 - Nacionais

Contas externas têm déficit de US$ 7,253 bilhões, o segun...

“A redução no déficit decorreu das retrações de US$ 1,4 bilhão e de US$ 0,9 bilhão nas despesas líquidas…

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26/02/2021 - Nacionais

Fiscais temem perda de autonomia da Receita Federal e fecham...

Um trecho do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial pode comprometer a autonomia da Receita Federal. O texto, considerado um jabuti — medida sem relação direta com o objetivo de um projeto —, muda regras sobre a vinculação de receitas, com impactos sobre o Fisco. Para o sindicato que reúne os fiscais, além da ameaça à autonomia do órgão, há risco de fechamento de agências, se o projeto for aprovado do jeito que está. Hoje,…

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26/02/2021 - Nacionais

Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenç...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do…

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25/02/2021 - Nacionais

Senado aprova que estados, municípios e setor privado compr...

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem vacinas contra a covid-19 (PL 534/2021). O texto também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. A iniciativa do projeto partiu do presidente do Senado, Rodrigo…

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25/02/2021 - Locais

Coronavírus em SC: Governo do Estado decreta novos protocol...

O Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira, 24, novas medidas de enfrentamento à Covid-19 em Santa Catarina. Os protocolos de saúde, previstos em decreto, têm o objetivo de desacelerar a curva de contágio da doença em um momento de alta taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTI no Estado. As medidas entram em vigor nesta quinta-feira, 25, e valem por 15 dias. >>> Decreto completo neste link Conforme o Decreto No 1.168, as novas medidas…

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25/02/2021 - Locais

Santa Catarina atrai interesse da Espanha para investimentos...

O Governo de Santa Catarina, por meio das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e da Executiva…

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25/02/2021 - Locais

Parceria inédita avança com projeto inovador para o sistem...

Com o objetivo de levar mais qualidade ao atendimento de adolescentes em situação de conflito com a lei, o…

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25/02/2021 - Internas

No Oeste, auditores flagram ônibus de turismo com mercadori...

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (SEF/SC) participaram, neste sábado (20), de operação de fiscalização no município de Bom…

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25/02/2021 - Nacionais

STF define que o ICMS entra na base de cálculo da CPRB

A União estimava em R$ 9 bilhões o impacto de uma decisão favorável aos contribuintes. Placar ficou em 7X4 Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O entendimento, tomado por meio do plenário virtual, evita, segundo cálculos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que sejam restituídos R$ 9 bilhões aos cofres públicos. A…

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25/02/2021 - Nacionais

Estabelecer ICMS de vendas remotas no estado de destino é i...

Até 2015, a Constituição previa a incidência apenas do ICMS determinado pelo estado de origem da mercadoria — e não pelo estado de destino do bem. A partir dessa premissa, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da lei 9.868/1999, do Piauí. O diploma estabelecia que incidiria ICMS determinado pelo estado sobre as compras feitas remotamente por consumidores lá domiciliados que não fossem contribuintes desse imposto. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (23/2), no Plenário virtual. Todos os ministros…

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25/02/2021 - Nacionais

Sem LC, estados não podem cobrar diferencial de alíquota d...

  É inconstitucional a cobrança de diferencial de alíquota do ICMS estabelecido por ato administrativo. Para ser válido, o diferencial deve ser fixado por lei complementar. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco, declarou a inconstitucionalidade de cláusulas do convênio 93/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que regulamentaram o diferencial de alíquota de ICMS em operações interestaduais. O julgamento, que havia sido interrompido em novembro de 2020 por…

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24/02/2021 - Nacionais

Governadores da região Sul estabelecem grupo interestadual ...

O governador Carlos Moisés participou de reunião com os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e do…

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