• De:


Ordernar por: Relevância Nome A-Z Nome Z-A
22/11/2021 - Nacionais

STJ: Fazenda pode cobrar crédito na falência e na execuç...

Colegiado entendeu que essa habilitação é legal mesmo antes da vigência da alteração na Lei de Recuperações e Falências Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a Fazenda Pública pode habilitar em processo de falência crédito sobre o qual há execução fiscal em curso. O colegiado entendeu que essa habilitação é legal mesmo antes da vigência Lei 14.112/20, que alterou a Lei de Recuperações e Falências (Lei 11.101/05),…

Leia mais »

19/11/2021 - Nacionais

Acesso à informação não pode ser prejudicado por conta d...

Deputados e sociedade civil denunciam uso equivocado da LGPD pela administração pública para impedir acesso a informações Elias Vaz: população está sendo impedida de ter acesso à informação transparente Autoridades ouvidas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados afirmaram que o acesso a informações de órgãos públicos e de agentes públicos não pode ser prejudicado por interpretações equivocadas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O colegiado discutiu, na terça-feira (16),…

Leia mais »

19/11/2021 - Nacionais

CAE debate ampliação de gastos para estados que negociaram...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai debater na quarta-feira (24) o projeto de lei complementar que amplia a possibilidade de gastos para estados que negociaram dívidas com a União  (PLP 123/2021). A audiência pública, requerida pelo senador senador Zequinha Marinho (PSC-PA), começa às 9h. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado em outubro. O relator da matéria na CAE é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). De acordo com o…

Leia mais »

2c95cf92-fc2b-4802-b5cf-dd72e2fc2de8

18/11/2021 - Nacionais

Fenafisco participa de ato contra o desmonte do serviço pú...

As mobilizações contra a PEC 32/2020 começaram cedo nesta terça-feira (19). Os diretores da Fenafisco, Celso Malhani e Anatal…

Leia mais »

selo-opiniao-artigos-dentro

18/11/2021 - Nacionais

O futuro do ICMS nas transferências entre estabelecimentos

O tema deste artigo não é novo: desde a década de 70 a doutrina já defendia que o Imposto…

Leia mais »

Navio_containers_cargas_comercioexterior_porto

18/11/2021 - Nacionais

Balança comercial acumula superávit recorde de US$ 58,72 b...

A balança comercial fechou a segunda semana de novembro com superávit de US$ 58,72 bilhões no acumulado do ano,…

Leia mais »

18/11/2021 - Nacionais

Decisão do STF sobre alíquota de ICMS para telecom pode im...

Em meio às discussões de reforma tributária e seus impactos no setor de telecomunicações, julgamento de uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pode acabar tendo um efeito mais imediato na incidência de impostos. Não apenas na definição de uma alíquota única e apenas para os estados no ICMS para serviços essenciais como as telecomunicações e energia, mas em como essa perda de arrecadação motivaria os municípios a buscar uma resposta –…

Leia mais »

18/11/2021 - Nacionais

Guedes: No ano que vem, déficit fiscal deve ir a 0 ou 0,4%

Foco de críticas do mercado pelas manobras que abrem espaço no orçamento a mais gastos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou nesta quarta-feira, 17, o compromisso do governo com a disciplina fiscal, repetiu a promessa de zerar o déficit das contas públicas em 2022 e voltou a rebater previsões que apostam em baixo crescimento da economia no ano que vem. Durante participação em fórum do Bradesco BBI, o principal nome da equipe econômica salientou…

Leia mais »

b6ddb1640e40bdd68db56d48e7164c4813c0819bad11420b1fe7db253f4a5ce3

18/11/2021 - Nacionais

Pert-Covid: aprovação do programa de renegociação de dí...

O PLP 130/2020 permite que empresas de micro e pequeno porte possam parcelar débitos tributários com o Simples Nacional,…

Leia mais »

17/11/2021 - Nacionais

RESENHA: boletim informativo da Fenafisco

Confira a edição n° 26, do RESENHA, boletim informativo da Fenafisco.   RESENHA NOVEMBRO 2021

Leia mais »

17/11/2021 - Nacionais

Gilmar Mendes vota pela constitucionalidade da cobrança de ...

Para ministro, energia elétrica é item de primeira necessidade, eestado precisa evitar cortes no seu fornecimento O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na última sexta-feira (12/11), pela constitucionalidade da cobrança de 25% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica no estado de Santa Catarina. O voto define a cobrança acima da alíquota geral do estado, que é de 17%. No recurso (RE 714139), o contribuinte questionava se a…

Leia mais »

17/11/2021 - Nacionais

Queda na prévia do PIB bota país na rota da recessão

O indicador, conhecido como prévia do Produto Interno Bruto (PIB), recuou 0,27%, em setembro, e 0,14% no terceiro trimestre, na comparação com os períodos imediatamente anteriores. A economia brasileira, em vez de decolar como tem afirmado o ministro da Economia, Paulo Guedes, está andando de lado, na melhor das hipóteses, de acordo com números do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br). O indicador, conhecido como prévia do Produto Interno Bruto (PIB), recuou 0,27%,…

Leia mais »