Nacionais
04/12/2020 - Nacionais
TJ-SP reconhece não incidência de ICMS em transporte multimodal internacional
O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu, em duas oportunidades, a não incidência do ICMS na prestação de serviços de transporte multimodal internacional de mercadorias, executados por armadores brasileiros em território nacional….
04/12/2020 - Nacionais
Fisco encontra indícios de sonegação no Simples que totalizam R$ 14 bi
A Receita vai notificar 26 mil empresas do regime simplificado que declararam valores entre 2018 e 2019 que não condizem com as notas emitidas A Receita Federal vai notificar empresas…
04/12/2020 - Nacionais
Governo desiste de enviar proposta própria de reforma tributária antes de eleições para presidência de Câmara e Senado
O governo desistiu de enviar uma proposta própria de reforma tributária até a eleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. A estratégia é deixar para o Congresso Nacional o custo de…
04/12/2020 - Nacionais
Presidente do STF suspende decisão que liberou alho chinês do recolhimento do imposto de importação
Para o ministro, viabilizar o desembaraço aduaneiro de produtos sem recolhimento do direito antidumping compromete a defesa comercial e o combate ao abuso de poder econômico. O presidente do Supremo…
03/12/2020 - Nacionais
TCU autoriza restos a pagar, mas inclui em teto de gastos de 2021
O Tribunal de Contas da União permite que despesas empenhadas pelo governo federal neste ano sejam pagas no ano que vem, mas recomenda que se submetam à regra de responsabilidade…
03/12/2020 - Nacionais
Governo e Ministério da Economia acham que reformas ficam todas para 2021
Só Orçamento será votado em 2020 Tributária de Maia ainda é rejeitada Renda Brasil pode vir em 2021 Por enquanto, fica o Bolsa Família O governo federal está conformado que…
03/12/2020 - Nacionais
Apesar da covid, Estados têm alta na receita com arrecadação de impostos
Na soma de todos os Estados, arrecadação com tributos caiu apenas 0,72% de janeiro até o dia 1.º de dezembro, no comparado com 2019; socorro do governo superou em R$…
02/12/2020 - Nacionais
Benefícios tributários vão somar neste ano R$ 471,7 bi, diz entidade de auditores
Cálculo da Unafisco, porém, é polêmico por incluir inexistência de imposto sobre as grandes fortunas Os benefícios tributários devem somar neste ano R$ 471,7 bilhões, valor bem acima das projeções de R$…
02/12/2020 - Nacionais
Atuação da PGE impede suspensão de penhora pedida por empresa de alimentos com dívida de R$ 250 mil em ICMS
A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou um pedido de uma empresa de alimentos com sede no Estado para que a penhora…
02/12/2020 - Nacionais
Fisco articula ações pelo fortalecimento da Administração Tributária
Os diretores da Fenafisco, Celso Malhani, Glauco Honório e Francelino Valença, participaram nesta segunda-feira (30), de reunião com o ex-deputado Luiz Carlos Hauly e com representantes de entidades do Fisco…
02/12/2020 - Nacionais
Brigas travam reformas, e governo considera que o que vier é lucro em 2020
Brigas políticas tanto no Congresso como dentro do governo federal, além da falta de empenho pessoal do presidente Jair Bolsonaro, travam reformas e medidas de ajuste econômico no Legislativo. Na…
02/12/2020 - Nacionais
CONGRESSO INTERNACIONAL VIRTUAL SISTEMA DA DÍVIDA NOS TEMPOS DE FINANCEIRIZAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA PARA INTERROMPER A BARBÁRIE
Em plena pandemia de Covid-19 que tem levado milhões de pessoas à morte em todo o planeta, temos constatado o aumento dos privilégios financeiros dos bancos em diversos países, devido…