Nacionais
Guerra fiscal entre estados e municípios gera perda de R$ 1...
Os cálculos são do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) O país perde cerca de R$ 100 bilhões por ano com renúncia fiscal provocada pelos cinco principais tributos (PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS) em vigor, que são os principais alvos da reforma tributária. O montante é resultado da guerra fiscal entre estados e municípios, por meio da concessão de benefícios tributários, na briga por investimentos a qualquer preço — nem sempre…
Alterações no texto da reforma da Previdência: veja quem ...
Hilário Bocchi Junior explica o que muda e o que fica como está caso parecer seja aprovado na comissão antes de seguir para votação no plenário. A discussão sobre o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta da Reforma da Previdência, que modificou alguns pontos do texto original apresentado pelo governo federal, começou nesta terça-feira (18). Ele precisa ser debatido na comissão especial antes de seguir para votação na Câmara, mas já dá para dizer que…
Relator da reforma analisa volta de taxa extra para servidor...
Medida ajuda a aliviar rombo fiscal e enfrenta resistência no Congresso Apesar de forte lobby contrário à medida no Congresso, a reforma da Previdência pode voltar a prever que servidores públicos possam ser obrigados a pagar uma contribuição extra para solucionar o déficit do sistema. Além de propor um aumento da alíquota normal de contribuição previdenciária para funcionários públicos com altos salários, o governo quer permitir a criação de uma taxa extra diante de elevados rombos do regime. Essa…
ADI 2238 | Paulo Paim recebe Fenafisco no Senado Federal
O diretor da Fenafisco, Celso Malhani e a advogada da entidade, Caroline de Sena, foram recebidos pelo senador Paulo…
Câmara cria comissão especial para analisar reforma tribut...
O colegiado será composto por 34 titulares e 34 suplentes. Instalação depende agora de indicação dos integrantes pelos líderes partidários Foi lido nesta segunda-feira (17) em Plenário, pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que determina a criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece uma reforma tributária. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PISe Cofins. Extingue também…
Por uma reforma tributária (quase toda) infraconstitucional
Dentre os incontáveis projetos de reforma tributária em curso no Congresso Nacional, o elaborado pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), tendo à frente o economista Bernard Appy, foi encampado pela Câmara dos Deputados e apresentado em 3 de abril pelo deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), tendo recebido o número PEC 45/2019, e ora se encontra a caminho da Comissão Especial. Trata-se de um projeto ousado, que busca reformar todo o sistema de tributação sobre o consumo, criando uma…
Sob pressão de categorias, reforma da Previdência pode mud...
Após leitura do parecer, categorias insatisfeitas pressionam por mudanças no texto. Reinclusão de estados e municípios, alterações na proposta para professores e policiais civis estão entre os temas não pacificados. Modificações podem ser feitas até no plenário Longe de ter colocado fim à discussão sobre a reforma da Previdência na Câmara, a apresentação do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), deu apenas o pontapé inicial para a nova rodada de negociações. Os pedidos de mudanças…
STF não deve modular os efeitos da exclusão do ICMS da bas...
Em 15/3/2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do RE 574.706/PR e fixou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”, sob o fundamento de que tais valores não compõem a definição de faturamento para aquela finalidade por não se incorporarem ao patrimônio do contribuinte. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional opôs embargos de declaração em que requereu a integração do acórdão…
Estado pode cobrar dívida milionária de ICMS de multinacio...
Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que é lícita a atuação do estado de cobrar dívida de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de R$ 10,5 milhões de empresa multinacional. No caso, o colegiado analisou um recurso em que a empresa multinacional do ramo alimentício questionava a cobrança milionária. Os desembargadores acataram pedido da Procuradoria-Geral do estado de Santa Catarina (PGE-SC). Prevaleceu entendimento do desembargador relator Pedro…
PEC 6/2019 | Fenafisco tonifica trabalhos contra reforma pre...
Atendendo à convocação da Fenafisco, representantes dos sindicatos filiados à entidade estiveram em Brasília, nos dias 11 e 12,…
Reforma da Previdência
O relator da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), acaba de concluir a leitura de seu substitutivo no âmbito da Comissão Especial. Ao fim da leitura, conforme pactuado entre as lideranças partidárias, o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), concedeu vista coletiva por duas sessões. Com efeito, a discussão da proposta deverá ser retomada na próxima semana, logo após o transcurso das duas sessões regimentais decorrentes do pedido de vista,…
Dos 49 deputados federais da comissão, 23 apoiam nova vers...
Dos que defendem texto do relator, 14 parlamentares pedem mais mudanças Levantamento feito pela Folha mostra que, após a divulgação da nova versão da reforma da Previdência, ao menos 23 dos integrantes da comissão especial que analisa o texto devem ser favoráveis à proposta. Alguns querem mais mudanças no texto. O órgão é formado por 49 deputados. O presidente, Marcelo Ramos (PL-AM), tem o direito de escolher se vota ou não no colegiado. Ramos informou que quer opinar sobre o tema e…