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19/06/2019 - Nacionais

Guerra fiscal entre estados e municípios gera perda de R$ 1...

Os cálculos são do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) O país perde cerca de R$ 100 bilhões por ano com renúncia fiscal provocada pelos cinco principais tributos (PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS) em vigor, que são os principais alvos da reforma tributária. O montante é resultado da guerra fiscal entre estados e municípios, por meio da concessão de benefícios tributários, na briga por investimentos a qualquer preço — nem sempre…

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19/06/2019 - Nacionais

Alterações no texto da reforma da Previdência: veja quem ...

Hilário Bocchi Junior explica o que muda e o que fica como está caso parecer seja aprovado na comissão antes de seguir para votação no plenário. A discussão sobre o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta da Reforma da Previdência, que modificou alguns pontos do texto original apresentado pelo governo federal, começou nesta terça-feira (18). Ele precisa ser debatido na comissão especial antes de seguir para votação na Câmara, mas já dá para dizer que…

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19/06/2019 - Nacionais

Relator da reforma analisa volta de taxa extra para servidor...

Medida ajuda a aliviar rombo fiscal e enfrenta resistência no Congresso Apesar de forte lobby contrário à medida no Congresso, a reforma da Previdência pode voltar a prever que servidores públicos possam ser obrigados a pagar uma contribuição extra para solucionar o déficit do sistema. Além de propor um aumento da alíquota normal de contribuição previdenciária para funcionários públicos com altos salários, o governo quer permitir a criação de uma taxa extra diante de elevados rombos do regime. Essa…

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19/06/2019 - Nacionais

ADI 2238 | Paulo Paim recebe Fenafisco no Senado Federal

O diretor da Fenafisco, Celso Malhani e a advogada da entidade, Caroline de Sena, foram recebidos pelo senador Paulo…

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18/06/2019 - Nacionais

Câmara cria comissão especial para analisar reforma tribut...

O colegiado será composto por 34 titulares e 34 suplentes. Instalação depende agora de indicação dos integrantes pelos líderes partidários Foi lido nesta segunda-feira (17) em Plenário, pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que determina a criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece uma reforma tributária. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PISe Cofins. Extingue também…

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18/06/2019 - Nacionais

Por uma reforma tributária (quase toda) infraconstitucional

Dentre os incontáveis projetos de reforma tributária em curso no Congresso Nacional, o elaborado pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), tendo à frente o economista Bernard Appy, foi encampado pela Câmara dos Deputados e apresentado em 3 de abril pelo deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), tendo recebido o número PEC 45/2019, e ora se encontra a caminho da Comissão Especial. Trata-se de um projeto ousado, que busca reformar todo o sistema de tributação sobre o consumo, criando uma…

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17/06/2019 - Nacionais

Sob pressão de categorias, reforma da Previdência pode mud...

Após leitura do parecer, categorias insatisfeitas pressionam por mudanças no texto. Reinclusão de estados e municípios, alterações na proposta para professores e policiais civis estão entre os temas não pacificados. Modificações podem ser feitas até no plenário   Longe de ter colocado fim à discussão sobre a reforma da Previdência na Câmara, a apresentação do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), deu apenas o pontapé inicial para a nova rodada de negociações. Os pedidos de mudanças…

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17/06/2019 - Nacionais

STF não deve modular os efeitos da exclusão do ICMS da bas...

Em 15/3/2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do RE 574.706/PR e fixou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”, sob o fundamento de que tais valores não compõem a definição de faturamento para aquela finalidade por não se incorporarem ao patrimônio do contribuinte. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional opôs embargos de declaração em que requereu a integração do acórdão…

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17/06/2019 - Nacionais

Estado pode cobrar dívida milionária de ICMS de multinacio...

Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que é lícita a atuação do estado de cobrar dívida de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de R$ 10,5 milhões de empresa multinacional. No caso, o colegiado analisou um recurso em que a empresa multinacional do ramo alimentício questionava a cobrança milionária. Os desembargadores acataram pedido da Procuradoria-Geral do estado de Santa Catarina (PGE-SC). Prevaleceu entendimento do desembargador relator Pedro…

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17/06/2019 - Destaque

PEC 6/2019 | Fenafisco tonifica trabalhos contra reforma pre...

  Atendendo à convocação da Fenafisco, representantes dos sindicatos filiados à entidade estiveram em Brasília, nos dias 11 e 12,…

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17/06/2019 - Nacionais

Reforma da Previdência

O relator da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), acaba de concluir a leitura de seu substitutivo no âmbito da Comissão Especial. Ao fim da leitura, conforme pactuado entre as lideranças partidárias, o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), concedeu vista coletiva por duas sessões. Com efeito, a discussão da proposta deverá ser retomada na próxima semana, logo após o transcurso das duas sessões regimentais decorrentes do pedido de vista,…

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17/06/2019 - Nacionais

Dos 49 deputados federais da comissão, 23 apoiam nova vers...

Dos que defendem texto do relator, 14 parlamentares pedem mais mudanças Levantamento feito pela Folha mostra que, após a divulgação da nova versão da reforma da Previdência, ao menos 23 dos integrantes da comissão especial que analisa o texto devem ser favoráveis à proposta. Alguns querem mais mudanças no texto. O órgão é formado por 49 deputados. O presidente, Marcelo Ramos (PL-AM), tem o direito de escolher se vota ou não no colegiado. Ramos informou que quer opinar sobre o tema e…

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