Nacionais
Confira as legislações que instituíram o Comitê Interins...
Desde o não recolhimento do tributo até a inscrição do débito em dívida ativa e a sua cobrança judicial…
Governo vai fiscalizar subsídios que devem somar R$ 370 bil...
Comitê vai definir órgão responsável pelo monitoramento; TCU diz que benefício é concedido sem estudo prévio O governo tem pronto decreto para exigir que cada programa de subsídio federal seja avaliado por um órgão responsável. Em 2018, o custo dos incentivos para as contas públicas está previsto em R$ 370,8 bilhões. A maior parte não tem prazo para acabar. E, ao longo dos anos, não foi adotado nenhum tipo de monitoramento sobre sua eficiência. No ano passado, os…
Fisco aprofunda estudos sobre o PL 6726/16
Dirigentes do Fisco de Santa Catarina e Distrito Federal se reuniram, na sede da Fenafisco, nos dias 19 e…
Petróleo deve fortalecer as receitas estaduais
A recente greve dos caminhoneiros explicitou a economia política do petróleo e os conflitos distributivos nela presentes. Tributos sobre combustíveis pesam no preço final ao consumidor, mas geram receitas relevantes, principalmente para os Estados, o que talvez explique a dificuldade dos governadores em acompanhar o governo federal – que reduziu as alíquotas de tributos federais – e também reduzir as alíquotas do ICMS incidentes sobre o diesel. As perspectivas positivas para a produção nacional…
Comissão especial sobre a PEC da Reforma Tributária elege ...
A comissão especial que vai analisar mais uma parte da reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 – reúne-se em nova tentativa de eleger seu presidente e vices. O colegiado foi instalado na semana passada, mas a eleição, inicialmante agendada para ontem, ficou para hoje em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário. “Vamos pegar um por um para fazer a eleição. A comissão está instalada, já começou a contar prazo de dez sessões”,…
Santa Catarina dribla a crise gerando empregos na velha e na...
Num país em que o crescimento segue frágil e o desemprego resiste, relatos tão otimistas sobre expansão de empresas e abertura de vagas podem causar surpresa. Não no caso de Santa Catarina. Os números do estado ficam acima da média nacional de maneira consistente. Com uma economia diversificada, o estado gera emprego na indústria, em polos como Joinville e Blumenau, no comércio e no campo, além de dar espaço para novas empresas de tecnologia, as…
Brasil deixou de arrecadar R$ 354,7 bi com renúncias fiscai...
Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia. O relatório do TCU das contas do governo em 2017, aprovadas com ressalvas na última quarta-feira (13), revelou que as renúncias fiscais somaram R$ 354,7 bilhões no…
Plenário deve concluir votação sobre divulgação dos ben...
Está na pauta do Plenário um destaque da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) ao projeto que altera o Código Tributário Nacional para autorizar a Receita Federal a tornar públicos os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal. O texto-base do PLS 188/2014, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já foi aprovado mas, sem quórum para deliberar, a última sessão de votação do destaque foi derrubada. A emenda de Lúcia Vânia, relatora do projeto na Comissão de Assuntos…
Economistas sobem para R$ 151,9 bi previsão do rombo nas co...
Movimento ocorreu depois que o governo federal anunciou várias medidas para segurar o preço do óleo diesel nas bombas, após greve dos caminhoneiros. Apesar disso, o mercado não vê, por enquanto, descumprimento da meta fiscal Após a greve dos caminhoneiros e as iniciativas do governo federal para subsidiar o preço do óleo diesel, os economistas aumentaram de R$ 138,5 bilhões para R$ 151,1 a projeção de rombo nas contas públicas de 2018. Os dados foram…
TCU critica elevação da renúncia fiscal nas contas de 201...
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez ontem um ataque contra o volume de renúncias fiscais existentes na economia brasileiro. O relatório do ministro Vital do Rêgo colocou entre uma das 22 ressalvas o fato de que alguns desses benefícios tributários terem sido concedidos sem atender requisitos definidos por outras legislações, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As críticas às renúncias não se limitaram ao relator, que foi acompanhado por todos os seus…
Aumenta número de setores com alta na receita tributária
Até abril, 89 segmentos, de 99 listados pelo governo, tiveram avanço na arrecadação de impostos; contudo, com queda na expectativa de PIB, trajetória perde fôlego Das 99 atividades econômicas listadas pela Receita Federal, 89 apresentaram recuperação na receita tributária entre janeiro e abril, enquanto em igual período de 2017, apenas metade dos setores (51) havia retomado arrecadação. A perspectiva, no entanto, é que o número de segmentos com avanço na geração de receita tributária perca fôlego…
Greve dos caminhoneiros teve impacto de R$ 15 bi na economia...
Montante representa 0,2% do Produto Interno Bruto; governo admite que pode rever para baixo a previsão oficial de expansão da atividade econômica, que está em 2,5% A equipe econômica estima que o impacto da greve dos caminhoneiros custou ao país R$ 15 bilhões, ou 0,2% do PIB. De acordo com o Ministério da Fazenda, o número foi discutido na segunda-feira, 11, em reunião com o ministro Eduardo Guardia e economistas do setor privado, em São…