Nacionais
Carf recebe certificação internacional de qualidade
Processos de julgamento obtêm versão mais recente da certificação ISO 9001 O processo de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos…
Fenafisco realiza Workshop em Curitiba sobre a Reforma Tribu...
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), com o apoio do Sindafep, realiza nos dias 27 e…
Código de proteção aos usuários de serviços públicos ...
Foi aprovada no Plenário do Senado, nesta terça-feira (6), a criação de um código de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União, estados e municípios. A proposta consta do Substitutivo da Câmara dos Deputados 20/205, ao Projeto de Lei do Senado 439/1999, que disciplina, entre outros pontos, prazos e condições para abertura de processo administrativo para apurar danos causados por agentes públicos. O texto vai à sanção presidencial. Ao analisar a proposta,…
Crise política põe em risco meta fiscal e economia convive...
A área econômica fez um corte inicial de R$ 42,1 bilhões no Orçamento deste ano e, até agora, conseguiu liberar apenas R$ 3,1 bilhões No próximo relatório de avaliação de receitas e despesas, em julho, a frustração de parte delas já deve ser reconhecida Enquanto a ala política do governo tenta recorrer a um “pacote de bondades” para aplacar a crise que coloca em xeque a gestão de Michel Temer, a área econômica convive hoje com…
Sonegação custa ao país sete vezes mais que a corrupção...
Além do dinheiro que não chega aos cofres públicos, tributação desigual feita no país é outro problema apontado por Gabriel Casnati De acordo com o pesquisador Gabriel Casnati, da área de Justiça fiscal da Internacional de Serviços Públicos (ISP), as perdas do Brasil por causa da sonegação de impostos correspondem a um valor sete vezes maior do que é desviado por corrupção. À Rádio Brasil Atual, ele afirma que, ao ano, cerca de R$ 500 bilhões deixam de…
Justiça Fiscal para os Serviços Públicos
As reformas que atacam os direitos de toda a população, as características do sistema tributário brasileiro e a luta contra o sucateamento dos serviços públicos: o que todas essas coisas têm a ver com os mecanismos de sonegação fiscal e elisão fiscal das empresas multinacionais através dos paraísos fiscais? Por que a Justiça Fiscal é um assunto importante para os sindicatos de serviços públicos? A ideia de que a carga tributária no Brasil é a…
Dívida pública federal cresce 0,26% em maio, diz Tesouro
No entanto, valor de R$ 3,25 trilhões ainda mantém estoque fora da faixa de R$ 3,45 tri a R$ 3,65 tri estabelecida para 2017 A dívida pública federal subiu 0,26 por cento em maio frente a abril, alcançando 3,253 trilhões de reais, quarta alta consecutiva mas que ainda mantém o estoque fora da faixa de 3,45 trilhões a 3,65 trilhões de reais estabelecida pelo Tesouro Nacional para 2017, conforme Plano Anual de Financiamento (PAF). A dívida…
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 deve ser votada antes...
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) divulgou na quinta-feira (22) novo calendário para apreciação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A intenção dos parlamentares é votar o relatório final sobre a peça orçamentária no dia 13 de julho, poucos dias antes do início do recesso parlamentar, que ocorre anualmente de 18 a 31 de julho. O presidente da CMO é o senador Dário Berger (foto), do…
São Paulo cobra dívidas de ICMS sobre vendas para outros E...
A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) notificará nesta semana empresas que vendem para consumidores finais de outros Estados e que devem ICMS sobre essas operações (diferencial de alíquota). Com a medida, o contribuinte terá a possibilidade de quitar seus débitos sem o pagamento de multa punitiva, que pode chegar a 150% do tributo devido. O Estado pretende encaminhar o alerta a 202 empresas paulistas e 31 de outros Estados, que comercializam alimentos, cosméticos, eletrônicos,…
Aliados de Temer na Câmara avisam que reforma da Previdênc...
O Palácio do Planalto foi avisado por importantes aliados no Congresso que dificilmente o governo consegue aprovar a emenda constitucional da reforma da Previdência, mesmo a médio prazo. A previsão dos aliados de Michel Temer é que as próximas tentativas de levar o tema ao plenário da Câmara, para mudar aposentadorias e pensões, passou para setembro ou outubro. Os governistas admitem que apenas a definição da idade mínima de 65 anos para trabalhadores urbanos…
Temer reitera confiança em aprovação de reforma da Previd...
O presidente Michel Temer reiterou nesta quinta-feira a confiança na aprovação da reforma da Previdência e disse que conta com o apoio do Congresso para levar adiante a agenda de reformas do governo. “O próximo passo é a reforma da Previdência Social, que já está em estágio avançado de tramitação na Câmara dos Deputados. Depois, virá o Senado Federal. Nós vamos aprová-la”, disse Temer em discurso a investidores noruegueses durante viagem a Oslo. Temer, que enfrenta…
Apesar da crise, ICMS rende sozinho R$ 416 bi em 2016
Como já era previsível, a crise fiscal, econômica e política, agravada a partir de 2014 no Brasil, provocou graves desequilíbrios macroeconômicos e queda na arrecadação tributária do País, até os dias atuais. No âmbito estadual, a arrecadação do ICMS também foi bastante influenciada, apesar de diversos estados terem conseguido manter, ao menos nominalmente, o patamar de arrecadação do tributo, que totalizou R$ 416,5 bilhões em 2016, conforme dados do Confaz. Frente ao cenário adverso para…