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21/02/2019 - Nacionais

Confira, passo a passo, a tramitação da reforma da Previd...

Projeto de alterações drásticas na Previdência é apresentado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. Aliados apostam que o início de mandato, com popularidade, é o ideal para a aprovação. Articulação política é a chave   A entourage de Jair Bolsonaro chegou ao Congresso pontualmente às 9h30. Em menos de dois minutos, a passos rápidos e cercado por segurança, ele avançou até o Salão Verde e se acomodou na sala principal da presidência da Câmara dos…

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21/02/2019 - Nacionais

Impostômetro atinge a marca de R$ 400 bilhões dia 22/2, à...

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registra a marca de R$ 400 bilhões nesta sexta-feira (22), às 7h20. O valor – atingido quatro dias antes do que em 2018 – representa o total de impostos, taxas, multas e contribuições pagos pelos brasileiros desde o primeiro dia do ano. Para se ter uma ideia do que esse montante representa, com R$ 400 bilhões é possível comprar 929 milhões de cestas básicas. Aplicado na…

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21/02/2019 - Nacionais

Reforma da Previdência mantém abono-permanência para serv...

O pagamento do abono-permanência — benefício concedido aos servidores públicos estatutários já em condições de se aposentar que decidem se manter na ativa — foi mantido pela Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Funciona como um reembolso. O abono-permanência é um adicional corresponde ao valor de sua contribuição previdenciária pago até que ele complete a idade para aposentadoria compulsória (no caso da União, 75 anos). Caso o ente federativo (estado…

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PEC-6

21/02/2019 - Nacionais

Reforma da Previdência: Confira o inteiro teor da proposta....

O Congresso Nacional recebeu nesta quarta-feira (20/2) a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro. O…

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21/02/2019 - Nacionais

Servidores precisarão pagar e trabalhar mais

As grandes novidades da proposta de reforma enviada ontem ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro são as alíquotas progressivas de contribuição para a Previdência Social e a permissão para que a União, os Estados e municípios instituam contribuições extraordinárias para equacionar os déficits atuariais dos regimes próprios de seus servidores. Hoje, a alíquota do servidor que ingressou no serviço público antes de 2013 e não fez opção pela aposentadoria complementar é de 11% sobre o…

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20/02/2019 - Nacionais

Governadores vão ao STF em busca de compensação por Lei K...

Ministro Gilmar Mendes é o relator do processo que trata do caso Governadores de 12 estados se reuniram hoje (19) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para tratar da decisão que obrigou o Congresso a aprovar uma norma de compensação das perdas provocadas pela Lei Kandir. Diante do quadro de caos financeiro nas contas locais, os governadores buscam uma forma de acelerar o recebimento dos repasses diante da demora da Câmara dos…

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20/02/2019 - Nacionais

Idade para se aposentar será de 62 e 65 anos, com 20 anos d...

A proposta de reforma da Previdência apresentada hoje pelo governo ao Congresso determina idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição passa de 15 para 20 anos. A proposta também acaba com as aposentadorias por tempo de contribuição, após um período de transição. Há um endurecimento na concessão de benefícios assistenciais e aumento na alíquota de contribuição previdenciária por diferentes faixas salariais. Quem ganha…

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20/02/2019 - Nacionais

Entidades realizam trabalho conjunto em defesa do serviço p...

Dirigentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco e representantes de entidades nacionais de segundo grau…

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20/02/2019 - Nacionais

Reforma da Previdência cria alíquota extra para servidores...

Proposta que muda o sistema previdenciário será levada hoje ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. Além da idade mínima para a aposentadoria, texto pode permitir que estados e o Distrito Federal aumentem contribuição dos funcionários Após meses de discussão, o governo divulga, na manhã de hoje, o texto da reforma da Previdência. O presidente Jair Bolsonaro entregará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), às 9h30 e, à…

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20/02/2019 - Nacionais

Governo apresenta nesta quarta-feira proposta de reforma da ...

Expectativa é que Bolsonaro entregue a proposta pessoalmente ao Congresso. Governo já confirmou idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres após transição de 12 anos. O governo apresentará nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência Social. A expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro entregue o textopessoalmente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na parte da manhã. Segundo o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio do Rêgo Barros, Bolsonaro fará um pronunciamento na TV à noite…

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19/02/2019 - Nacionais

Lei Kandir: entenda a disputa entre União e Estados

Lei complementar isenta ICMS de produtos Em 2018, Estados receberam R$ 1,9 bilhão Dinheiro tem de sair do Orçamento federal Criada em 1996, pelo então ministro do Planejamento, Antonio Kandir, a lei Kandir determina que a União compense os Estados pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações. O objetivo era estimular a competitividade dos produtos brasileiros no exterior por meio da isenção do imposto de produtos…

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19/02/2019 - Nacionais

Artigo: Falácias e verdades sobre a reforma de Guedes

Por Charles Alcantara * A Previdência já passou por sucessivas mudanças (Emendas Constitucionais 19 e 20/1998, 41/2003, 47/2005, entre outras) em distintos governos, sempre sob o signo da sustentabilidade do sistema. No tocante ao setor público, a EC 41/2003 instituiu os Regimes Próprios de Previdência, de caráter contributivo e solidário, e fez a segregação de massas nos estados, com a instituição de novos fundos de previdência capitalizados. Em razão disso, os novos servidores deixaram de integrar o regime…

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