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24/03/2023 - Locais

Artigo: Restrições impostas aos recursos de processos de b...

Por Deonísio Koch – advogado tributarista, professor de Direito Tributário, ex-conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina (TAT) e ex-auditor fiscal estadual.

A Medida Provisória nº 1.160, que teve como principal finalidade reintroduzir o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), segundo a previsão no §9º do artigo 25, do Decreto nº 70.235/72, instituiu, além dessa matéria,…

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22/03/2023 - Locais

Estado lança Programa SC Inovadora com ações para apoiar ...

Com o propósito de aumentar a competitividade da economia de Santa Catarina no mercado nacional e global e fomentar…

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22/03/2023 - Locais

Secretário aborda desafios e perspectivas de SC para 2023

O modelo de gestão adotado na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e as perspectivas de Santa Catarina no…

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22/03/2023 - Locais

Coluna Fisco e Cidadania

A virtude do reconhecimento

O ingresso no serviço público, independente das vias de acesso, se por indicação ou concurso, estão implícitas às qualidades, comprometimento e outros adjetivos imprescindíveis à boa realização das funções. Foi o que balizou o advogado blumenauense doutor João Carlos von Hohendorff a trilhar o caminho prestando serviços de assessoria jurídica a gestores, nos exercícios de procurador…

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22/03/2023 - Locais

Reforma de Jorginho ganha fôlego com parecer favorável de ...

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado estadual Camilo Martins (Podemos) acelerou a tramitação da reforma…

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22/03/2023 - Locais

Pafisc e projeto das universidades já estão nas mãos de J...

O governador Jorginho Mello (PL) já está com o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) em mãos. Segundo uma fonte ligada a Secretaria de Estado da Fazenda, o secretário Cleverson Siewert apresentou os números, sobretudo, quanto a receita e despesa.
Jorginho pediu um tempo para avaliar o plano e, deve apresentar nos próximos dias algumas ideias para um…

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22/03/2023 - Locais

CCJ inicia análise das MPs da reforma administrativa

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (21) teve como destaque o início da análise das…

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21/03/2023 - Locais

Um tesouro catarinense

Cleverson Siewert – Secretário de Estado da Fazenda (csiewert@sef.sc.gov.br)
Você consegue imaginar Santa Catarina há 186 anos? Nosso Estado tinha…

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21/03/2023 - Locais

US$ 7,5 bilhões

Foi o valor de faturamento que o agronegócio obteve no ano passado em Santa Catarina, seguindo como o carro chefe das exportações catarinenses. A soma representa 64,4% do valor total exportado pelo Estado. Os produtos de origem animal são os grandes destaques, seguidos pelos produtos florestais. “Temos um setor agropecuário eficiente, competitivo e sustentável.
E os resultados estão aí”, ressaltou…

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21/03/2023 - Locais

Fundação Escola de Governo divulga calendário 2023 do cur...

O Governo do Estado, por meio da Fundação Escola de Governo ENA e da Secretaria de Estado da Administração,…

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21/03/2023 - Locais

Agronegócio responde por 64,4% das exportações catarinens...

O agronegócio segue como o carro chefe das exportações catarinenses. Em 2022, o setor produtivo obteve um faturamento de…

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21/03/2023 - Locais

Porto de Imbituba celebra melhor fevereiro de sua história

Com operação de 503,8 mil toneladas em fevereiro e crescimento de 8,4% na movimentação mensal, se comparado ao mesmo…

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