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13/08/2018 - Nacionais

Projeto do Senado revoga a reforma trabalhista

A Reforma Trabalhista, que estabeleceu uma série de modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser revogada. É o que propõe o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 359/2018. A proposta conserva apenas a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical da lei que entrou em vigor em novembro do ano passado. O PLS 359/2018 aguarda o recebimento de emendas e será analisado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos…

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13/08/2018 - Nacionais

Reforma trabalhista reduziu arrecadação da Previdência So...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutiu nesta sexta-feira (10) em audiência pública a reforma da Previdência (PEC 287/2016), com foco na ameaça aos direitos dos brasileiros. Segundo o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rogério Silva, a reforma trabalhista (PLC 38/2017) impactou negativamente na arrecadação da Previdência Social. O vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que encaminhará o relatório da CPI da Previdência a todos os…

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13/08/2018 - Nacionais

Opinião: O desafio da reforma tributária solidária

Os impostos que todos pagamos financiam: as políticas sociais relativas à saúde, educação, assistência social, previdência, segurança, entre tantas outras; os investimentos públicos na infraestrutura econômica e produtiva, como estradas, ferrovias, portos, aeroportos, energia, rede de internet; os gastos das prefeituras, dos governos dos estados e da União, do Legislativo e do Judiciário; a estruturação de empresas; e a prestação de todos os serviços públicos. Os impostos são gerados a partir das atividades produtivas e…

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13/08/2018 - Nacionais

Previdência volta a ser debatida em audiência no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, debateu nesta sexta-feira (10/8), em audiência pública, a Reforma da Previdência, com foco na ameaça aos direitos dos brasileiros. A ANFIP foi representada pela Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Rita de Cassia Felicetti de Oliveira. Na oportunidade, o senador Paulo Paim (PT/RS), que requereu o debate, destacou o empenho da ANFIP na luta em defesa da Previdência Social pública e do trabalho técnico que…

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13/08/2018 - Locais

Governador diz que pode reduzir ICMS à indústria por meio ...

O setor produtivo catarinense está unido há 16 anos na luta pela não elevação da carga tributária e redução da mesma, mas segue dividido na proposta de isenção do ICMS para a indústria. O assunto foi colocado na pauta novamente pelo governador Eduardo Moreira, no discurso que fez sexta-feira à noite na posse do novo presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar. Ele disse que tentou reduzir de…

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13/08/2018 - Nacionais

Próximo presidente encontrará reforma tributária pronta p...

A proposta promete racionalizar a cobrança de impostos no país Após as eleições, comissão especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no país. A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, no entanto, só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 9.288/18), prevista para 31…

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13/08/2018 - Nacionais

Candidatos a presidente defendem cortes de benefícios para ...

A tesourada nos R$ 354 bilhões de renúncias, isenções e subsídios tem ganhado espaço nas campanhas eleitorais O fim das renúncias fiscais se tornou um dos alvos preferidos dos candidatos à Presidência da República para garantir a volta das contas públicas ao azul. A tesourada nos R$ 354 bilhões de renúncias, isenções e subsídios tem ganhado espaço nas campanhas, em um momento em que a concessão de novos benefícios pelo Congresso entrou na mira dos órgãos de controle. Os assessores econômicos dos…

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13/08/2018 - Nacionais

O principal julgamento econômico parado no STF assombra emp...

O Supremo precisa julgar se o governo terá de devolver R$ 250 bilhões em impostos recolhidos Além do rombo nas contas públicas que se estenderá pelos próximos anos, um esqueleto de mais de R$ 250 bilhões pode cair nas mãos do próximo presidente da República. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido em março de 2017 que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos governos estaduais não pode ser considerado na base de cálculo do…

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10/08/2018 - Locais

Cortes em isenções fiscais preocupam entidades de SC

Entidades ligadas à indústria demonstram preocupação com a redução dos benefícios fiscais concedidos a empresas catarinenses nos próximos quatro anos….

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10/08/2018 - Locais

Produção industrial de SC cresce 3,9% no semestre

A indústria catarinense acelerou em junho para compensar as perdas da greve de maio e fechou o primeiro semestre com produção 3,9% maior do que a do mesmo período do ano passado, segundo a pesquisa Produção Industrial Mensal do IBGE. Em junho frente ao mês anterior, maio, o setor, no Estado, teve alta de 16,8%, uma das maiores do país e, na comparação com o mesmo mês do ano passado, cresceu 3,5%. No acumulado…

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10/08/2018 - Nacionais

MEI: procedimentos com Nota fiscal, Impostos e Importação

Veja quando o MEI deve emitir nota fiscal, quando deve declarar Imposto de Renda, como pode importar produtos e se deve pagar contribuição sindical.   Nota fiscal De acordo com a Resolução CGSN 94/2011 no Art. 97, o MEI o está dispensado da emissão do documento fiscal: nas operações com venda de mercadorias ou prestações de serviços para consumidor final pessoa física e nas operações com mercadorias para destinatário inscrito no CNPJ, quando o destinatário emitir nota fiscal…

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10/08/2018 - Nacionais

Quais são as diferenças entre CF-e SAT, ECF, NFC-e e NF-e?

O mundo contábil revela uma infinidade de siglas que para os especialistas de cada área podem parecer simples, mas para os empresários sempre é motivo de confusão. Saber quais as diferenças entre CF-e SAT, ECF, NFC-e e NF-e, por exemplo, não é uma resposta que todos têm na ponta da língua. É justamente por isso que estamos aqui para explicar cada uma delas. Todas essas siglas têm relação direta com as obrigações fiscais da sua…

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