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16/04/2021 - Locais

Artigo: Uma análise da decisão do STF sobre a necessidade ...

No julgamento do RE 598677, em rito de repercussão geral,  (tema 456), o STF fixou  a seguinte tese: “A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito. A substituição tributária progressiva do ICMS reclama previsão em lei complementar federal.” Pretende-se, nesse breve artigo, abordar dois aspectos pontuais da decisão. 1)  demonstrar a delimitação do alcance da decisão no contexto da complexa  materialidade…

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16/04/2021 - Destaque

Imposto de Renda mínimo global para empresas pode gerar rec...

Estudo mostra ainda que 75% do montante recuperado iria para países desenvolvidos membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que a Tax Justice acusa de serem responsáveis por dois terços dos abusos fiscais corporativos O plano do presidente dos EUA, Joe Biden, para as multinacionais pagarem imposto mínimo global de 21% sobre seus lucros pode permitir aos governos recuperar US$ 640 bilhões por ano se for bem implementado, segundo estudo da Tax Justice…

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16/04/2021 - Nacionais

Relator prevê votação da reforma administrativa na CCJ em...

Eventuais emendas ao texto só poderão ocorrer na fase seguinte de tramitação, em comissão especial O relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC), pretende definir, na próxima semana, um novo cronograma consensual e mais amplo de audiências públicas para discutir o tema com entidades de juristas, servidores públicos, setor produtivo e outras áreas interessadas. O prazo maior de debates na CCJ, que analisa a…

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16/04/2021 - Nacionais

STJ: crédito presumido de ICMS não compõe base de cálcul...

Maioria da 1ª Seção entendeu que o tema está superado, com ampla jurisprudência no STJ A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (14/4) que os créditos presumidos de ICMS não compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Os ministros não analisaram outro tema trazido no processo: se os créditos do programa fiscal Reintegra podem ser ou não incluídos na base de cálculo dos tributos federais, pois entenderam que…

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16/04/2021 - Nacionais

STF marca julgamento dos embargos sobre tributação do ter...

O julgamento dos embargos à decisão sobre a tributação do terço constitucional de férias foi marcado para o dia 28 de abril. O STF já entendeu pela constitucionalidade da incidência das contribuições previdenciárias sobre valores pagos pelo empregador a título do terço de férias. No entanto, os contribuintes pedem a modulação dos efeitos para que o recolhimento não seja retroativo. A discussão ocorre no recurso extraordinário 1072485. Segundo estimativas da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat),…

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16/04/2021 - Nacionais

Sonegação em combustíveis chega a R$ 14 bilhões por ano,...

ICL lança campanha para pressionar por aprovação de PL que cria figura do devedor contumaz A sonegação de impostos nas vendas de combustíveis reduz a arrecadação de estados e União em R$ 14 bilhões por ano, segundo estimativa divulgada na quarta (14) pelo ICL (Instituto Combustível Legal), com base em dados tributários de 2018. O valor inclui o não pagamento de impostos federais e estaduais e é usado pelo instituto em campanha para pressionar pela aprovação de projeto de lei…

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16/04/2021 - Locais

Setor de serviços em Santa Catarina tem alta de 9,9% em fev...

A retomada da economia catarinense segue com resultados positivos. Santa Catarina registrou no mês de fevereiro o terceiro maior…

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16/04/2021 - Nacionais

Imunidade tributária de partidos, sindicatos e instituiçõ...

Em julgamento com repercussão geral, o STF negou recurso da União e reconheceu que as entidades têm direito à imunidade em relação ao tributo. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária assegurada aos partidos políticos e suas fundações, às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos alcança o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na sessão virtual encerrada em 12/4,…

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16/04/2021 - Locais

Serviços crescem 7,5% em SC no primeiro bimestre, a maior a...

Santa Catarina obteve resultados positivos no desempenho dos serviços em fevereiro e alcançou a maior alta do país no…

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15/04/2021 - Nacionais

Setor de serviços em Santa Catarina tem alta de 9,9% em fev...

A retomada da economia catarinense segue com resultados positivos. Santa Catarina registrou no mês de fevereiro o terceiro maior…

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15/04/2021 - Locais

Santa Catarina alcança o maior valor de produção agropecu...

Em 2020, o Valor de Produção Agropecuária (VPA) de Santa Catarina ficou em R$ 40,9 bilhões, o maior da…

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15/04/2021 - Locais

Valor da Produção Agropecuária de SC atinge R$ 40,9 bilh...

A produção agropecuária de Santa Catarina encerrou 2020 com o valor recorde de R$ 40,9 bilhões, 21,1% superior ao de 2019, que alcançou R$ 33,8 bilhões. O setor também fechou o ano passado com participação de 70,2% no valor das exportações do Estado. O levantamento integra a Síntese Anual da Agricultura de SC publicada pela Epagri/Cepa. Os destaques foram os resultados das produções de suínos, bovinos, leite e grãos. Segundo a Epagri/Cepa, o que mais…

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