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16.02.2012 - Dia histórico na Câmara dos Deputados - aprovada a PEC 270/08

O plantão montado pela FENAFISCO, que trouxe à Câmara dos Deputados, dirigentes sindicais do fisco estadual e distrital de todo o país, foi recompensado quando, em sessão extraordinária, foi votada, hoje, 14.02, em segundo turno na Câmara Federal, a PEC 270/08, de autoria da deputada federal Andréia Zito (PSDB-RJ).
Uma das bandeiras de luta da FENAFISCO, A proposta restitui, aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, os proventos integrais. Essa condição lhes havia sido retirada pela EC 41, em 2003.

Não escondiam a satisfação da recompensa, pelo trabalho desempenhado, o presidente Manoel Isidro, o diretor de aposentados e pensionistas Marco Aurélio C. Garcia e o diretor parlamentar Rogério Macanhão.

Junto com eles, outros dirigentes da FENAFISCO e sindicalistas vindos de Minas Gerais, Ceará, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Sergipe e do Distrito Federal convocados, especialmente, para o acompanhamento dos projetos.

Dividindo o tempo entre a Câmara e a ANFIP, onde participou de uma reunião com os membros do FONACATE, para discutir estratégias relativas ao PL 1992/2007 e a PEC 443, o presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, externou que a aprovação mostra que a união e a mobilização permanente, em torno das nossas propostas, são fundamentais para o êxito da missão maior da Federação Nacional do Fisco Estadual e distrital que é a defesa dos interesses maiores da categoria.

Nesse mesmo sentido, o diretor de aposentados e pensionistas, lembrou a verdadeira via crucis que empreendeu, por todo o país, na conscientização e disseminação da importância da aprovação da PEC 270 e outras, para os aposentados e pensionistas do fisco estadual e distrital. Em um dia tenso, preocupado com problemas de saúde do seu pai, em Mato Grosso do Sul, Garcia foi incansável nas idas e vindas a gabinetes e no acompanhamento da reunião de líderes de bancadas, estimulando os colegas sindicalistas a manter o ritmo da mobilização. Uma demonstração de compromisso, digna de nota e elogios.

Rogério Macanhão registrou a satisfação do coroamento com sucesso de todo um trabalho metódico, estratégico, levado a efeito junto aos parlamentares, para o qual contou com o apoio de todos os 30 sindicatos filiados a federação, pelo envio de representantes nas inúmeras mobilizações de sensibilização dos deputados, na Câmara Federal. Acostumado ao trânsito na Câmara, Macanhão liderou um grande número de dirigentes sindicais pelos extensos corredores daquela casa, em trabalho voltado à Pec aprovada no dia de hoje e, ainda, ao PL 1992/2007, que tanta reocupação traz aos servidores públicos brasilieiros.

COMO FOI A VOTAÇÃO

Em sessão extraordinária e com a concordância unânime das lideranças da Casa de Leis, pelo SIM à matéria, a matéria foi votada (por sugestão do Deputado Gilmar Tapp), enquanto diversos parlamentares se pronunciavam.

Elogios à autora e ao Presidente da Câmara, Marco Maia, não foram economizados pelos líderes de bancadas, tendo como ponto comum o benefício a milhares, senão milhões de brasileiros beneficiados pela aprovação da matéria.

Cândido Vacarezza (PT-SP), líder do governo considerou o dia de hoje como uma conquista memorável do Parlamento Brasileiro.

O relator da matéria, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) registrou que a aprovação corrige os absurdos feitos em 2003. O deputado tem sido um grande aliado dos servidores públicos, no Congresso Nacional. Sua atuação e as teses que defendem, normalmente, fazem a diferença, na hora crucial de decisão.

Em sua fala, Sá agradeceu e elogiou o intenso trabalho que a FENAFISCO, junto com outras entidades, tem realizado no Congresso Nacional dando, inclusive, suporte técnico aos parlamentares.

Emocionada, a bela deputada Andréia Zito (PSDB-RJ) declarou que a vitória não é dela. É dos aposentados por invalidez, no serviço público. Registrou que a mobilização foi coisa nunca vista e que as redes sociais foram magnificamente utilizadas, para que se conseguisse a vitória, hoje alcançada.

A afinidade de Andréia com os servidores públicos vem de longa data e se justifica pela sua própria origem. Ela é servidora pública, no Estado do Rio de Janeiro.

Sempre atenta e combativa, a deputada marcou vários pontos, com a sua argumentação correta, forte e eticamente justificada, ao longo da tramitação da PEC 270, de sua autoria.

Ao final, cerca de uma hora e meia do início da sessão, a aprovação da PEC 270, na Câmara Federal, se deu por 429 votos a favor, 02 votos contra e 01 abstenção.

Foi aprovada, também, à unanimidade, a redação final da proposta que, agora, vai ser encaminhada ao Senado Federal para votação, também, em dois turnos. A tramitação deverá ser rápida e, da mesma forma, com aprovação unânime.

Parlamentares clamam pela aprovação das PEC’s 555 e 443

Ivan Valente ( PSOL-SP), Alice Portugal ( PCdoB-BA), Cesar Colnago ( PSDB-ES) e Arnaldo Faria de Sá ( PTB-SP) lembraram que a aprovação da 270 abre caminho para a aprovação final das PEC’s 555 ( que acaba com a contribuição previdenciária pelos aposentados , também criada em 2003) e 443 ( que organiza as Carreiras de Estado). Eles lembraram que, com a aprovação dessas matérias, a justiça será feita, finalmente, aos servidores públicos brasileiros. Esse é um resgate fundamental da justiça aos aposentados por invalidez do serviço público nacional.

Autoria: Diretoria para Assuntos Técnicos e Comunicação

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